Reconhecimento C Dissolu O

400 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE .......................

..................., brasileiro, convivente, pedreiro, portador do documento de identidade RG. n.º ................. e inscrito no CPF sob o n. ............................... e .........................., brasileira, convivente, do lar, portador do documento de identidade RG. n.º ..................... e inscrito no CPF sob o n. ..........................., ambos residente e domiciliado na Rua ............................................., vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. em anexo), com fulcro no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e nos demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL DA RESENHA FÁTICA

As partes requerentes mantiveram relacionamento amoroso que, apesar de não ter sido formalizado através do casamento civil, culminou com a formação de uma família, legalmente reconhecido como União Estável, durante o período compreendido entre e fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015.
Da relação não adveio filhos.
Não tendo as partes condições/interesse de continuarem a viver conjugalmente, buscam o Poder Judiciário para obter o reconhecimento e dissolução dessa relação, bem como a homologação do acordo que segue:

DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A RELAÇÃO Os Requerentes na constância do convívio familiar adquiriram apenas .................................................

DA PARTILHA DO BEM
....................................................
DO IMÓVEL QUE RESIDE O CASAL

........................................................ DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Requerente e o Requerido conviveram juntos maritalmente pelo período de 3 anos de 2012 a 2015, configurando sua relação uma união estável, nos termos do

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