Homoafetividade

seu dependente em planos de previdência, saúde. Atualmente, nossos tribunais vem julgando de maneira favorável à homoafetividade. Homossexuais são pessoas que estudam, trabalham, produzem, pagam impostos, votam, são consumidores, são formadores de opinião, estão sujeitos a lei civil e penal como qualquer outra pessoa, portanto o avanço legal que beneficia atualmente a homoafetividade não é nenhuma bondade ou favor da sociedade, mas sim o reconhecimento de um direito verdadeiro, que há…

racionalmente os comportamentos homoafetivos em algumas comunidades primitivas e em algumas civilizações antigas, conclui-se coerentemente com tudo que vem sendo observado no bojo dessa pesquisa que, o tratamento discriminatório interposto contra a homoafetividade em si é prática nociva, preconcebida irracionalmente a qual demonstra a incapacidade das sociedades modernas de tolerância para com as minorias. 2.2 As Instituições religiosas e a origem do comportamento homofóbico. A…

Constituição Federal de 1988, para fins de estabelecimento de direitos deveres decorrentes do vínculo familiar, consolidou-se na existência e no reconhecimento do afeto. Nesse sentido, oportuno o registro da ilustre Advogada MARIA BERENICE DIAS (“A Homoafetividade Como Direito”, “in” “Novos Direitos”, coord. Mauro Nicolau Júnior, p. 336, item n. 5, 2007, Juruá), de cuja lição extraio o seguinte fragmento: “O Direito das Famílias, ao receber o influxo do Direito Constitucional, foi alvo…

familiar do adotante, sob pena de infringir-se o mais sagrado cânone do respeito à dignidade humana, que se sintetiza no princípio da igualdade e na vedação de tratamento discriminatório de qualquer ordem. (DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre homoafetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p.127). O Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), que protege e dá direito aos indefesos, preceitua em seus diversos artigos que todas as crianças têm direitos iguais aos…

CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................9 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................11 INTRODUÇÃO “ A homoafetividade sempre existiu. Apesar da rejeição de muitos, há uma realidade que não da mais para ficar invisível. Não há forma mais perversa de exclusão. A falta de inclusão no sistema jurídico impede o reconhecimento de direitos e favorece…

acompanhar o avanço da sociedade, deixando os dogmas religiosos de lado. Quando um juiz está decidindo uma questão o que é analisado é o caso concreto. A justiça é feita quando se aplica o direito a este caso concreto. Mesmo que um processo envolvendo homoafetividade venha parar nas mãos de um juiz preconceituoso, o mesmo irá dar sua sentença favorável baseando-se em julgados existentes (jurisprudências). No que se refere à adoção por homossexuais, se trata de uma "corajosa decisão que…

determinados núcleos sociais ou familiares, não podendo diferenciá-los em virtude da orientação sexual, sendo que a CF/88 prega a igualdade, portanto, é direito constitucionalmente garantido às famílias homoafetivas o livre planejamento familiar. Homoafetividade e exercício da autoridade parental Não existem argumentos jurídicos cabíveis para retirar o direito das entidades familiares homoafetivas de constituir prole através do instituto da adoção. E quem diz ao contrario, na…

homoafetivo substitui a palavra homossexual e realça um aspecto quando aborda relacionamento, tal afeto entre duas pessoas do mesmo sexo. Os doutrinadores atuais estão classificando os homossexuais com um novo sinônimo, chamando-os de termo homoafetividade. A primeira doutrinadora a utilizar esse termo foi a desembargadora Maria Berenice Dias e diz: “ não se trata apenas de buscar palavras politicamente corretas, mas sobretudo posturas humanas e sociais, democráticas e libertárias…

novas formas familiares passam a coexistir ao lado da família tradicional, constituída através do casamento. Dentre elas, a família homoafetiva, formada por pares homossexuais. Nesse diapasão, faz-se necessário esclarecer o significado de homoafetividade, homossexualismo e homossexualidade. O termo homossexualismo era empregado, no Brasil e no mundo, para designar uma das espécies de distúrbios mentais e emocionais, era considerado um "desvio ou transtorno sexual". Felizmente (embora…

atingida e isso requer de nós não somente uma revisão pessoal de valores, crenças e discursos, mas também uma busca ativa de novos referentes teóricos profundamente comprometidos com a desnaturalização de verdades seculares. 2. Histórico da homoafetividade, discriminação, violência e tratamento jurídico Antes de falarmos sobre a violência contra os LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em…