Homoafetividade

tribunais limite-se apenas à concessão de direitos de cunho patrimonial, sem, no entanto, admitir como hipótese destes serem realmente uma família, assim como as demais uniões heterossexuais. Os homossexuais, por trás da ideia da legalização de sua homoafetividade buscam o compromisso de assumir publicamente os mesmos deveres e responsabilidades, como também a usufruir os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais, pois está no anseio emocional de qualquer ser humano, o desejo…

Ancorados na dogmática jurídica estratégica brasileira, os decisores no Judiciário são auxiliados por regras de referência. Como exemplo: é tratado no âmbito do Direito das Famílias e ou Direito Homoafetivo, quanto a um dos desdobramentos da homoafetividade, a saber, a união entre pessoas do mesmo gênero, entendida como possível orientação afetivo– sexual. Vislumbra-se às pessoas do mesmo gênero, mantenedoras de relação afetiva entre si, pretenderem o reconhecimento como entidade…

muitas vezes discriminatório – seja por meio de agressões físicas, verbais ou até mesmo pela proibição da manifestação homoafetiva em determinados locais, quando manifestações heteroafetivas idênticas são permitidas. Faz isso por considerar a homoafetividade uma conduta ‘imoral’, que seria passível de reprovação. Ora, se a sexualidade da pessoa dependesse da ‘opção’ dela, qual pessoa escolheria de livre e espontânea vontade ser de uma forma que sofre o repúdio social? [...] Entenda-se…

liberdade religiosa de qualquer grupo. Se a lei prever alguma “brecha” para permitir a liberdade religiosa de se pregar abertamente contra a prática homossexual, a lei continuará a atingir a finalidade a que se propõe, pois estará combatendo a homoafetividade, uma vez que a grande maioria dos que praticam atos homofóbicos, notadamente o espancamento de homossexuais, via de regra, nem sequer professam qualquer credo religioso, como é o caso dos skin-heads (grupo social caracterizado por…

..................... 12 Adoções por homossexuais.............................................................. 13 10 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre homoafetividade. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2004. DIAS, Maria Berenice. União homossexual, o preconceito e a justiça. Livrara dos Advogados 3º edição, 2006. SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. A possibilidade de adoção por casais…

ser feito "segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva". Passamos a analisar de forma sucinta, a partir deste momento, a questão da união homoafetiva no Brasil. No que toca ao tema homossexualidade e homoafetividade, seria, no mínimo leviano, tentar estabelecer uma linha do tempo na qual procurássemos demonstrar a origem e a evolução dos referidos conceitos. Seja por questões ligadas à psicologia, no caso a opção sexual de cada pessoa, seja por…

DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA ADOÇÃO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS. palavras-chave ADOÇÃO; HOMOAFETIVIDADE; FAMÍLIA; PRECONCEITO; LEGALIDADE. INTRODUÇÃO O artigo tem por finalidade analisar as novas concepções de famílias decorrentes da evolução social das ultimas décadas e as consequências, especialmente…

famílias conformadas sob a monoparentalidade, ou por motivos de morte de um dos pais ou casamentos e união desfeitas. Hoje este reconhecimento não está mais só para estes casos, mas também para os acontecimentos atuais em nossa sociedade, como a homoafetividade. 4. Conceito de adoção No Brasil, a adoção já era prevista no Código Civil de 1916, onde eram destacadas as seguintes exigências para adotar uma criança: o adotante deveria ter mais de trinta anos (art. 368); se casado, só…

e problemas de inserção social aos mesmos. Com o avanço do setor judiciário, e a diminuição do preconceito sobre casais do mesmo sexo, a adoção está mudando. Atualmente a base familiar está sofrendo alterações significativas, e aos poucos a homoafetividade vem obtendo reconhecimento. Com isso as barreiras do preconceito estão diminuindo e, os vínculos afetivos estão sendo compreendidos pela sociedade. Não há no ordenamento jurídico pátrio nenhum dispositivo proibindo a adoção de…

dessa constituição familiar tende a diminuir os conflitos favorecendo um desenvolvimento saudável com auto-estima, responsabilidade, iniciativa, código moral autônomo, habilidades sociais, flexibilidade de atribuições de gênero e aceitação da homoafetividade sem estereótipos e tipificações (González, 2005). Outro fato na pesquisa que merece atenção e preocupa é o relevante numero de estudantes de ambos os cursos sobretudo o da área jurídica que considera a adoção em questão “desnecessária”.