Homoafetividade

aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil 2002, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. Sendo assim, considerando a realidade da sociedade atual no que diz respeito a homoafetividade, se revela cada vez mais a necessidade de legislação ao seu respeito. A inércia do texto jurídico afronta ao principio da liberdade de escolha, igualdade e da dignidade da pessoa humana, preceitos inerentes a um Estado…

preferências sexuais condizentes à moral e aos bons costumes. Por tratar-se de opção sexual que diverge da tradicional, ou seja, das uniões heterossexuais, as uniões homoafetivas são consideradas anormais, fora dos padrões morais. Anormal porque a homoafetividade se distancia das regras tradicionais da família, que historicamente, é associada a casamento e concepção de filhos, necessariamente, o que faz supor sempre, uma relação heterossexual. A tradição fez com que se afastasse do…

de fevereiro de 2015. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade – um panorama luso-brasileiro. 2ª ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2011. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5ª ed. São Paulo: Revista…

adotando; Clóvis, por ser bisavô de Pablo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Cleyde, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar; Clóvis não poderá adotar Pablo em razão de sua homoafetividade e ainda em razão de Cleyde ser economicamente incapaz de exercer poder familiar, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de " adoção à brasileira. Gabarito Comentado Gabarito Comentado 6a Questão…

sexual. Até então, o Poder Legislativo Federal se mantêm inerte na aprovação do Projeto de Lei de n. 122/2006 referente à criminalização da homofobia deixando ao desamparo às minorias sexuais (LGBT) no que tange ao respeito à vivência prática da homoafetividade, deixando-as expostas ao preconceito e à violência. A violência homofóbica e a homofobia no meio escolar demonstram a necessidade de dar amparo legal protetivo às minorias sexuais. É necessário o respeito à diversidade sexual e,…

relato bíblico existente no Antigo testamento demonstrar que os hebreus a repudiavam, os gregos e os romanos a admitiam, porém não conferiam qualquer regime jurídico a tal situação. Necessário encarar a realidade sem discriminação pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre. Assim, descase estigmatizar a orientação homossexual de alguém, já que negar a realidade não ira solucionar as questões q emergem do rompimento dessas uniões. Não há como chancelar o…

no sentido literal, a palavra tem origem grega, sendo homo , que exprime a idéia de semelhança, ou igual. Importante ressaltar que a orientação sexual não é definida necessariamente pelo sexo ou pela identidade de gênero de uma pessoa. Homoafetividade: o preconceito em torno á homossexualidade espalha uma ideia de que homossexuais se relacionam com o objetivo exclusivo de fazer sexo. Padrão heteronormativo: é o padrão social ou sistema social vigente na sociedade…

Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ROCHA, Marco Túlio de Carvalho. O conceito de família e suas implicações jurídicas: teoria sociojurídica do direito de família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da Homoafetividade: possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2008. _____. A hermenêutica jurídica. In DIAS, Maria Berenice (coord.). Diversidade…

alcance de crítica e deslocamento da heteronormatividade. Sob esta perspectiva, o presente projeto se dispõe a discutir a construção do personagem “Crô” do filme homônimo, pontuando o contexto da presença de estereótipos associados à homoafetividade. Em vista de sua expressividade no cinema brasileiro, com uma das maiores bilheterias, faz-se pertinente uma análise de sua repercussão no imaginário brasileiro acerca da homossexualidade. De acordo com o que foi visto,…

homoafetiva é um fato na sociedade e não pode ser ignorada ou negada pelo Estado, em muitos países a adoção por pares homoafetivos é permitida e em alguns outros, apenas o casamento é legalizado. No entanto, quando relacionamos a adoção com a homoafetividade, precisamos ter bem claro que os maiores interessados são as crianças e os adolescentes, pois são deles o direito a adoção, garantir a eles a convivência familiar e comunitária e enfatizar o interesse dos adotados e não o preconceito…