Homoafetividade

formule suas próprias convicções, esse trabalho trará o posicionamento jurídico e social, dado a esse novo segmento da sociedade, pela comunidade internacional e brasileira, declarando que, não seria possível exaurir o assunto. Palavras-Chaves: Homoafetividade. Adoção. Família. Preconceito. Direito. 3. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE…

funcionamento e avaliar as consequências jurídicas, sociais e afetivas e sua evolução histórica nesse processo de inter-relacionamento doméstico. Iremos aprofundar também o aspecto da adoção por indivíduos singulares e por aqueles que mantêm relação de homoafetividade. Apresentaremos as atuais características desses modelos não convencionais de família através dos resultados do Censo 2010-IBGE. É com esta visão mais ampla que pretendemos expor as novas formas de família encontradas hoje…

relação homoafetiva e ressalta a existência de relações interpessoais, facilitando a efetivação de direitos para o companheiro sobrevivo que não tenha provas suficientes da participação no enriquecimento do casal. Embora não chegue a conceder à homoafetividade os direitos típicos da entidade familiar, essa posição doutrinário-jurisprudencial intermediária tem o mérito de reconhecer que, antes de se tratar de sociedades de fato, as uniões homossexuais são também comunidades de afeto.…

maior do homem, qual seja, segundo Freud, a satisfação sexual, inserida no contexto de Maslow, isto é, facultando às pessoas, sem distinção de orientação sexual, a ascenção na pirâmide de necessidades humanas.”[3] Questões sobre homossexualidade/homoafetividade na maioria das vezes, senão totalmente, situam-se no campo privado, porém, esta cada vez mais exposto publicamente devido movimentos sociais que buscam direitos relativos à orientação sexual, entretanto, a aceitação é mínima, as…

destinados a este grupo da sociedade até agora esquecido, podendo agora pleitear a adoção conjunta (casal), haja vista que este direito somente era concedido à pessoas casadas ou vivendo em união estável. Porém, a ausência de inclusão jurídica da homoafetividade ainda traz reflexos na adoção de menores por casais homoafetivos, gerando grande polêmica sobre o tema. Uma destas polêmicas é o benefício da licença-maternidade, o qual, atualmente, também é concedido à mãe biológica e à…

Código Civil deve ser lido a partir da Constituição, o que nos leva à conclusão de que, em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, devemos emprestar os efeitos civis da união estável à entidade familiar fundada na homoafetividade. 5. Diante das provas acostadas aos autos, temos que restou caracterizada a existência da união homoafetiva entre S.L.C.P.D.L. e G.S.deM., a qual deve importar os efeitos da união estável prevista em nosso Diploma Civil (art.…

PAUTA DERIVA DA POSSIBILIDADE DE SE INTERRELACIONAR TAIS INSTITUTOS BASEADO NO PRINCÍPIO MÁXIMO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POR FIM, O DIREITO EXISTE PARA REGULAMENTAR FATO SOCIAIS QUE VENHAM A SE TORNAR JURÍDICOS, E NESSE SENTIDO A HOMOAFETIVIDADE E AS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS QUE DELA DERIVAM NÃO PODEM FICAR DESAMPARADAS. EVELINE DE CASTRO CORREIA É ADVOGADA. MESTRANDA EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, PROFESSORA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA FACULDADE ESTÁCIO

de "Projeto de Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo", apresentado à Câmara dos Deputados pela ex - deputada federal Martha Suplicy. O referido Projeto foi considerado um marco na sociedade quanto à discussão a cerca da homoafetividade no país e, conforme sua própria justificativa, não tem o obejtivo de dar às parcerias homoafetivas um status igual ao do casamento, mas sim, conceder amparo às pessoas que firmem esse tipo de parceria, priorizando a garantia dos…

do Velho Testamento. Ou alguém pode imaginar apedrejar pessoas hoje em dia?”, questiona dom Maurício, para quem a interpretação da Bíblia deve se basear no tripé tradição, razão e experiência cotidiana. “Quem interpreta que a Bíblia condena a homoafetividade está sendo literalista. Cada texto bíblico está inserido num contexto político, histórico e cultural, não pode ser transportado automaticamente para os dias de hoje. Além disso, a Igreja tem de dar resposta aos anseios da sociedade,…

do mesmo sexo, deixando de adotar o conceito moderno de que o afeto deve prevalecer para a concepção do conceito de família, sendo esse o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 132 e da ADI nº 4.277: Ou “homoafetividade, como hoje em dia mais e mais se fala, para retratar o relevante fato do século XXI já se marca pelo preponderância da efetividade sobre a biologicidade. Do afeto sobre o biológico, este último como realidade tão-somente mecânica ou…