Homoafetividade 2012

A homoafetividade e a legislação brasileira: avanços recentes A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no dia 24 de maio deste ano um projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando reconheceu a união estável de homossexuais como unidade familiar. A proposta, da senadora Marta Suplicy (PT-SP),

que, pelo fato de não existir lei que proteja a união homoafetiva, não faz com que desapareça o fenômeno social, a realidade da vida, o modo de ser-no-mundo dos homossexuais, pelo que a omissão do legislador não tem legitimidade de suprimir a homoafetividade. (WELTER, 2009, p.188) De tal modo, a falta de normas que regulamentem as uniões homoafetivas não devem ser empecilhos para aqueles que possuem essa natureza, pelo contrário, a falta de legislação pode ser usada como argumento em…

Portanto, em um primeiro momento, fez-se um breve histórico sobre a homossexualidade e suas origens na antiguidade e no Brasil. Em um segundo momento, analisou-se a homoafetividade em conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Depois apresentou-se a homoafetividade como instituição familiar e o reconhecimento da união homoafetiva, bem como o estatuto da diversidade. Constata-se que a regulamentação, da união homoafetiva…

conquistadas do que parecia impossível. (Charles Chaplin, 1940) 5 RESUMO Este trabalho tem como proposta estudar a adoção de adolescentes por casais homoafetivos e as constantes mudanças nas relações familiares ao longo dos anos. Considerando que a homoafetividade é uma nova configuração familiar e está presente em nossa sociedade, faz-se necessário que os psicólogos acompanhem essas mudanças. Para o desenvolvimento de nosso estudo, recorreremos à pesquisa bibliográfica e documental.…

LISBOA 2012 RUY GUILHERME TREVISAN BORBA O DIREITO À FAMÍLIA HOMOAFETIVA QUADRO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DA ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA Trabalho apresentado como requisito à aprovação na disciplina de Direito da União Européia, segundo semestre de 2011/2012 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Regente: Fausto de Quadros Professora Auxiliar: Maria José Rangel de Mesquita LISBOA 2012…

333, I, do CPC), deve ser mantida a sentença também nestes pontos. 8 - Processo: Apelação Cível 1.0702.10.003716-8/002 0037168-81.2010.8.13.0702 (1) Relator(a): Des.(a) Mauro Soares de Freitas Data de Julgamento: 20/09/2012 Data da publicação da súmula: 19/10/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPOSTO DE RENDA - FAIXA…

graduação em Direito da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para obtenção de pontos. Orientador: Marcelo Torres de Paula. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HOMOSSEXUALIDADE 5 3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A HOMOAFETIVIDADE 7 4 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS HOMOAFETIVOS 10 5 O RECONHECIMENTO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO MUNDO 12 6 O RECONHECIMENTO DA CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL 14 …

igualdade, à segurança e à propriedade.” Deste modo, a condição sexual de uma pessoa não deve interferir em seus direitos. Segundo dados do CENSO (2010), existem no Brasil cerca de 60.002 pares de homoafetivos declaradamente assumidos. Visto que, a homoafetividade é a relação entre pessoas do mesmo sexo, nada difere esta relação da relação heterossexual, e por isto, os pares homoafetivos desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito…

emocionais ou problemas de inserção social. No entanto, essas preocupações devem ser eliminadas, pois, nada justifica a visão de filho, que vive em uma família composta por dois pais ou duas mães se tornará alvo de rejeição pela sociedade. A homoafetividade vem adquirindo espaço e aos poucos obtendo maior aceitação social. A adoção de uma criança não pode basear pelas preferências sexuais dos adotandos e sim prevalecer o bem estar e conforto do menor, diminuindo consequentemente as…

Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência. ABSTRACT: The purpose of this article is to present the homosexual issue, leaning on the conception of sexuality as a fundamental right, front to hatred and violence against the majority of such sexual orientation. Discusses the idea of sexuality as an issue inherent in man, and the difficulty of acceptance of others who do not share the same idea. Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência.…