Homoafetividade 2012

A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME Monografia apresentada

emprestou, de modo expresso, juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada se diferencie a convivência homossexual da união estável heterossexual. Necessário é encarar a realidade sem discriminação, pois a homoafetividade não é uma doença nem uma opção livre. Tratados como sócios, aos parceiros somente é assegurada a divisão dos bens amealhados durante o período de convívio e de forma proporcional à efetiva participação na sua aquisição. São cada…

bibliográfica preliminar Caso aconteça no decorrer da pesquisa a emenda constitucional, onde estará de vez em nosso ordenamento, que, casais homossexuais são totalmente capazes de serem ótimos pais, terei total apoio em doutrinas como: Título: Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção. Autor: Paulo Roberto Vecchiatti. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais: Enézio de Deus Silva Junior. Famílias…

HOMOAFETIVIDADE, FAMÍLIA E SOCIEDADE CIVIL BREVES CONSIDERAÇÕES Pedro A. C. Giaretton1 Resumo: Este artigo aborda como a problemática de gênero se apresenta em grupos que defendem a igualdade e a não-discriminação sexual, um assunto muito polêmico e cada vez mais falado na mídia e na sociedade, possuindo ligação com ciência, religião, códigos e leis. Palavras-chave: Homossexualidade. Discriminação. União Estável. Homoafetividade. Direitos. Abstract: This article discusses…

estabelecido. 2. Desenvolvimento Há muito tempo que é notória a questão da diversidade cultural e religiosa em nosso país. No entanto chama a atenção o modo de como a sociedade ver a questão da diversidade sexual e como se porta diante da homoafetividade, haja vista, que vem ficando mais latente e necessário o debate, e a chegada a um consenso por envolver diversos segmentos pensantes. É nesse contexto que se propõe o alargamento das discussões que tenham como tema central a…

significado da mesma. Nos próximos tópicos será abordado o conceito, para assimilação do seu sentido, bem como será abordado os direitos adquiridos por casais homoafetivos. 2.1.1 Conceito O Dicionário Aurélio descreve o termo “homoafetividade” como sendo: Homoafetividade 1.Qualidade ou caráter de homoafetivo. 2. Relação afetiva e sexual entre pessoas do mesmo sexo. Homoafetivo 1. Que diz respeito à afetividade e a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo. 2. Realizado entre as…

ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo. Palavras-chave: união homoafetiva, visão jurídico-sociológica, homossexualismo, homoafetividade, união estável, reconhecimento, perspectivas do direito. Abstract:This article aims to present a legal-sociological view patent issue…

CRISTÃOS HOMOAFETIVOS O SURGIMENTO DE UMA TEOLOGIA HOMOAFETIVA Pedro Augusto Tozin Zuccoli* Ricardo Lino de Paula Resumo Este artigo expõe a tensão existente na relação entre Igreja e Homoafetividade. Mostra que dentro de denominações cristãs há posturas conflitantes ao se lidar com a homossexualidade. O artigo traz a visão de igrejas tradicionais sobre a homossexualidade e as principais reinterpretações feitas por teólogos homoafetivos dos textos que usualmente são usados para condenar a

homoafetiva traz para a sociedade brasileira? Como a doutrina se manifesta sobre a união homoafetiva? 5 JUSTIFICATIVA Para analisar a problemática pesquisou-se o conceito atual de família, sua função, o histórico social e jurídico referente à homoafetividade, a garantia do direito à diferença, bem como os objetivos do matrimônio e a análise das correntes divergentes que debatem: a manutenção da forma tradicional do casamento ou a possibilidade de renovação da perspectiva,…

dizer, no momento em que o intérprete/julgador substituir a vontade da representação popular – aceitando, contra o texto constitucional, a homoafetividade como família –, estará legislando, liquidando, portanto, a representação do Poder Legislativo. Pode ser dito que o legislador não tem a pretensão de lavrar emenda constitucional sobre a homoafetividade, mas é justamente por essa negativa da representação popular que o intérprete/julgador não tem o direito de substituir o…