Homoafetividade 2012

a presença da dualidade de sexos na união estável se deve tão somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. [19] Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o…

Revista do Programa de Pós-Graduação em Estudo de Linguagens Universidade do Estado da Bahia – UNEB Departamento de Ciências Humanas – DCH I NÚMERO 04 – junho de 2012 ISSN: 2176-5782 A cor púrpura e Preciosa: histórias de rendição, rejeição e redenção The color purple and Push: stories of rendition, rejection and redemption Sueli Meira Liebig 1 RESUMO: Este estudo busca condensar o tratamento dado à mulher negra nos romances The Color Purple (A cor Púrpura) (1982) e Push…

matrimônio, hierárquica e heterossexual" 1 ; as funções e a conduta do homem para com a sua mulher eram 1 LIMA, Ana Cristina Quint de; ROSA, Conrado Paulino da; FREITAS, Douglas Phillips. Adoção por casal homoafetivo. Florianópolis: Voxlegem, 2012. p. 24preestabelecidas. A mulher era incluída no rol taxativo de relativamente incapaz, causando assim uma série de dificuldades, como a perda dos filhos advindos de outro matrimônio, dificuldades na adoção, bem como o reconhecimento…

humanos, a globalização, o respeito do ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, no concubinato, na monoparentalidade, na homoafetividade e nos estados intersexuais, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Sendo este tema abordado,veremos um pouco sobre a união de casais do mesmo sexo, que já é aceita em vários países,mas só em 2013,…

nome de "Projeto de Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo", apresentado à Câmara dos Deputados pela ex - deputada federal Martha Suplicy. O referido Projeto foi considerado um marco na sociedade quanto à discussão a cerca da homoafetividade no país e, conforme sua própria justificativa, não tem o objetivo de dar às parcerias homoafetivas um status igual ao do casamento, mas sim, conceder amparo às pessoas que firmem esse tipo de parceria, priorizando a garantia dos…

CASAIS HOMOAFETIVOS; UMA ALTERNATIVA A INSTITUCIONALIZAÇÃO INFANTIL. Varginha 2012 DIEGO XIMENES FERREIRA WESLEY FERNANDO DIAS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS/MG em Pesquisa da mesma instituição, sob orientação da Prof.ª Ms. ANA MARIA MENEZES. Varginha 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 1 ASSUNTO E TEMA ESPECÍFICO 2 PROBLEMA …

jurisprudência pátria tem se mostrado, desde então, sensível à necessidade do direito da adoção por casais homoafetivos, sendo argumentado, juridicamente, que o amor é a base da adoção, visto que o ser humano necessita ser cuidado e amado. (ALMEIDA, 2012) Se o casal homoafetivo tem condição de dar carinho, afeto e amor, porque não aprovar a adoção,levando em conta que a criança receberá o que necessita? A família é o espaço onde a vida humana se desenvolve, sendo desde um lugar onde…

que algumas pessoas tentem invocar a Bíblia como meio de tentativa para absolver atitudes discriminatórias assim justificar o injustificável prova-se que não há argumentação plausível para a existência de tais absurdos empregados atualmente. (DIAS, 2012, s/p) O termo homofobia quando tratado já faz alusão ao homoafetivo, tal termo traz uma gama de maneiras de expressões de cada gênero e identidade possíveis a um ser humano. Muitas são as identidades e opções, do homoafetivo do sexo…

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O direito à homoafetividade, além de estar amparado pelo princípio fundamental da isonomia, cujo corolário é a proibição de discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Como garantia do exercício da liberdade individual, cabe…

reconhecimento. Destarte, com o presente artigo, propõe-se a discussão do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar e, especificamente, o cabimento da obrigação alimentar nessas uniões. 1 Advogado especializado em Famílias, Sucessões, Homoafetividade e Transexualidade. Mediador Familiar. Mestre em Direito pela UNISC, com a defesa realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, em Napoles - Itália. Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis -…