Família Homoafetiva

Introdução

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas consagra a família como elemento natural e fundamental da sociedade, assegurado o direito de ser protegida pela própria sociedade e pelo Estado.
Nosso imaginário geral relaciona o vocábulo família ao seu modelo tradicional burguês nuclear que é constituído por homem, mulher e (poucos) filhos e ao longo do tempo a nossa legislação foi evoluindo sem, no entanto, deixar de refletir este imaginário, embora possa-se denotar uma tímida abertura a novos modelos familiares.
O termo homossexual tem origem etimológica grega, onde o prefixo homo tem o significado de semelhante, donde podemos perceber que o vocábulo foi instituído para designar o interesse por pessoa do mesmo sexo.
Entretanto, mesmo estando presente no seio social humano desde os mais remotos tempos, a prática homossexual na sociedade moderna foi, durante vários anos, caracterizada como doença mental, constando inclusive no Código Internacional de Doenças – CID.
A família contemporânea se afastou do modelo talhado em séculos passados. Antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais e biológicos. Hoje, o elemento unificador da família constitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são verdadeiros elementos solidificadores da unidade familiar.

Conceito de Família Homoafetiva

Não há de se negar que o termo "família" ampliou-se, não é mais necessário que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimônio para que venha existir uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados).
A necessidade de um casal heterossexual para a constituição de uma família não é mais necessária e nem exigida, portanto porque não