Homoafetiva

FAVORÁVEIS À UNIÃO HOMOAFETIVA Inicialmente, cabe salientar que denota-se como união, segundo o dicionário Michaelis, a “adesão, harmonia;sintonia”; intensa ligação afetiva e intelectual da pessoa com o objeto compreendido e amado. Sendo assim, pressupõe-se que qualquer junção que induza harmonia, afetividade e cooperação entre as partes defina-se como uma perfeita união, logo independente de como ela ocorra ela é união, portanto não há que se falar em nulidade da união homoafetiva, pois…

RELAÇÃO HOMOAFETIVA E A LIBERDADE DE ESCOLHA: Análise Constitucional Joelma Marcela de Lima 1 RESUMO A homossexualidade é tão antiga quanto à heterossexualidade e hoje, mais do que nunca, apresenta-se como uma realidade que se fez presente em toda parte. A ausência de uma legislação significativamente abundante sobre estas relações homoafetivas faz com que inúmeras decisões judiciais sejam tomadas á luz da interpretação realizada pelos juízes, sobretudo, pelo uso da eqüidade. Juridicamente

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro[1] e o outro feito pela Procuradoria-Geral da República. O relator das ações foi o Ministro Ayres Britto e houve a participação de vários amici curiae. 3.1. O voto do Ministro relator: união homoafetiva como espécie de entidade familiar, que é sinônimo de família O voto do relator foi no sentido de julgar procedentes os pedidos para fazer interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil. Fundamentou o…

Adoção homoafetiva (Visão do STJ) No Resp nº 889.852 - RS o Superior Tribunal de Justiça discutiu a possibilidade da adoção homoafetiva, ou por outras palavras, que exista adoção por pessoas do mesmo sexo que vivam em união estável. Assim, especificando o caso, a questão dizia respeito à possibilidade de adoção de crianças por parte de autora que vivia em união homoafetiva com uma companheira, esta, oportuno dizer, que antes já tinha adotado as crianças. Outrossim, na apreciação do…

FACULDADE SANTA MARIA CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE CAJAZEIRAS - PB 2012 MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE Ante-projeto de pesquisa apresentado do curso de Bacharelado em psicologia da Faculdade Santa Maria, para fins de obtenção de nota na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, ministrada pelo Prof. Ms. Leonardo…

homoafetivo, Sendo assim, os legisladores passam a responsabilidade para o poder judiciário, que como não possui poder para criar leis, (pela teoria da divisão de funções legislativo, judiciário, executivo), que igualizarem tanto as relações homoafetivas como as heteroafetivas, usam da analogia por meio da jurisprudência, previstas dentro da constituição, suposto que o artigo 226 não proíbe o casamento gay, e realizam a união civil, logo estável dos cônjuges . De modo parecido, com a…

responsabilidade recíproca. Entrelaça-se á Constituição a democratização de sentimento podendo a pessoa casar com quem quiser.  Conforme supracitado, qual direito teria o estado em obstar a união homoafetiva? Qual o limite do estado nas relações privadas? Qual os argumentos contra a união homoafetiva? Qual a verdadeira essencial da família? A partir desta macro exposição passaremos a analisar meticulosamente o instituto do casamento frente a uma moral, nesse sentido…

várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Em toda a sociedade e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente.…

A Família Homoafetiva Amparadas pelos princípios constitucionais, as uniões homoafetivas ganharam relevo a partir do momento em que o obsoleto modelo patriarcal e hierarquizado de família cedeu lugar a um novo modelo fundado no afeto. A propósito, as uniões entre pessoas do mesmo sexo pautadas pelo amor, respeito e comunhão de vida preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal em vigor, quanto ao reconhecimento da entidade familiar, na medida em que consagrou a afetividade…