Homoafetiva

Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil. Considera-se discriminatório pretender excluir parte da sociedade aqueles que têm relações homoafetivas da tutela do Poder Judiciário sob o argumento de não haver previsão no ordenamento jurídico para a hipótese.…

embora ainda de forma preconceituosa, outros tipos de entidades familiares, como exemplo, a união homoafetiva, homossexual, entre pessoas do mesmo sexo. Não podemos ainda, dizer que este tipo de entidade familiar é aceito de forma absoluta, mas vem galgando um longo caminho para garantir todos os seus direitos assegurados pela Constituição Federal, e ser tratados com respeito e dignidade, a união homoafetiva assim recebeu o status de família. 1. Evolução histórica da Família O Código…

inesquecível, ninguém mais poderá negar-lhes o direito de constituir família e até o efetivo matrimônio tão sonhado pelas pessoas que se 2 amam. Alias, o matrimônio será um problema singelo, já que é impedido fazer distinção entre uniões hetero e homoafetivas. 2.CONCEITO E ASPECTOS GERAIS DO TERMO HOMOAFETIVIDADE. A palavra homossexual origina-se do grego que se significa o mesmo/semelhante/igual. O termo sexual vem do latim e significa ‘relativo ou pertencente ao mesmo…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Validade do Casamento (Semana 5) Objetivo: Identificar as causas de inexistência e invalidade do casamento e analisar a polêmica questão da união homoafetiva. Competências/habilidades: 1. Identificar as causas de existência e validade do casamento 2. Realizar leitura interdisciplinar 3. Aplicar a caso prático 4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação. I. Em março de…

INFORMATIVO 625 DO STF. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA. Relação homoafetiva e entidade familiar 1 A norma constante do art. 1.723 do Código Civil é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não obsta que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. O Plenário ao julgar procedente pedido…

história da superação do preconceito. Ele lembrou de casos em que homossexuais foram punidos apenas por declarar sua orientação sexual. De acordo com Barroso, o Supremo deve impor o mesmo regime jurídico das uniões estáveis convencionais às relações homoafetivas. “Entender diferente, significa depreciar e dizer que o afeto delas vale menos” sustentou. Sem proteção: Advogados ponderam que a decisão do CNJ não é protegida por lei. “É inegável que um casal homossexual é uma entidade…

casamento e as relações de companheirismo. Trata-se de norma inclusiva, de inspiração anti-discriminatória, que não deve ser interpretada como norma excludente e discriminatória, voltada a impedir a aplicação do regime da união estável às relações homoafetivas". 2. É juridicamente possível pedido de reconhecimento de união estável de casal homossexual, uma vez que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, vedação explícita ao ajuizamento de demanda com tal propósito. Competência do…

legislação não reconhece o direito de homossexuais casarem ou constituírem união estável; a partir de 2002, no entanto, com fulcro em alguns casos julgados em tribunais, a Justiça se refere à união entre pessoas do mesmo sexo como uma parceria homoafetiva, isto é, um contrato reconhecendo a união pode ser elaborado e registrado em cartório, com o fim de preservar os direitos e deveres decorrentes desse relacionamento. Esse contrato é uma garantia em relação aos direitos patrimonial…

............. 00 00 00 00 4 A RELAÇÂO HOMOAFETIVA............................................................................. 00 4.1 O Reconhecimento da União Homoafetiva no Direito Brasileiro....................... 00 4.1.1 Conceitos de Homossexualidade................................................................... 00 4.1.2 Breve Histórico da Homossexualidade no Brasil e no mundo........................ 00 4.1.3 A Relação Homoafetiva no Direito Brasileiro......................

e celebrando casamentos. Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar ocasamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. ?Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento?, declarou José Gregório. ?Acho essa decisãohorrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a…