Homicidio Preterdoloso

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

vítima somente faleceu em virtude da intervenção cirúrgica necessária em razão dos ferimentos causados por disparos de arma de fogo (suprimindo-se os disparos, a cirurgia não seria necessária e, portanto, temos a causa do homicídio). Logo, neste caso, o agente responde por homicídio consumado. 2) Causa Superveniente Relativamente Independente que produz por si só o resultado: é a situação excepcional, que se amolda ao artigo 13, §1º, CP. Aqui, aplica-se a teoria da Causalidade Adequada…

e ñ o dano -crime de perigo concreto -crime misto alternativo -crime de forma vinculada -ñ incriminação: risco de desastre rodoviário de pessoas estranhas ao transporte ferroviário (ex: atropelamento) >Desastre rodoviário -crime preterdoloso -o fato será típico se o dano for de grande proporção; se for dano menor o caput do art. Que irá incriminar (perigo de desastre ferroviário) Art. 261: Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo -basta…

infrações penais classificam-se, de acordo com sua gravidade em: Crimes e Contravenções. Quanto à Consumação: Crime instantâneo: é aquele que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. No homicídio , por exemplo, o crime é consumado quando da morte da vítima, não importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado. Crime Permanente: existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão…

tipo incriminador como causa de aumento de pena, portanto nao podera funcionar tambem como circunstancia judicial, a fim de evitar a dupla apenacao. Nos crimes materiais a consumacao ocorre com o resultado , por exemplo consuma se o crime de homicidio com a morte da vitima, já nos crimes culposos só há a consumacao do crime com o resultado naturalistico. Nos crimes formais e de mera conduta a consumacao se dá pela propria acao, já que nao exige o resultado naturalistico. Nos…

o faz. Logo em seguida, deseja matá-la e prossegue com intento criminoso para atingir o segundo resultado. Embora as condutas sejam distintas, o agente responde apenas pelo último resultado (no caso, homicídio), ficando as condutas anteriores absorvidas pela mais grave. 8- O QUE É CRIME PRETERDOLOSO? É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado.

2º. Havendo morte, aplica-se o ensinamento de Hungria: ‘Se o agente procedeu com dolo de perigo ou dolo de dano, o fato ser-lhe-á imputado a título de ‘lesão corporal seguida de morte’ ou ‘homicídio preterintencional’ (art. 129, § 3º) Se o antecedente, porém, era simplesmente culposo, responderá por homicídio culposo (artigo 121, § 3º)”. Assim: 1. Mantendo o agente o ato sexual, sem o fim de transmitir a moléstia e não a transmitindo: art. 130, caput, do CP; 2. Mantendo o agente…

correta a) no crime preterdoloso, há resultado diverso do pretendido, havendo dolo direto no antecedente e dolo eventual no conseqüente; b) o dolo eventual ocorre quando o agente não assume o risco de produzir o resultado do crime, mas age com imprudência; c) ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime, acredita sinceramente que ele não se produzirá; d) o dolo eventual é punido com pena do tipo doloso, reduzida de 1/3 a 2/3. 2) Do crime preterdoloso…

houve a intenção de matar, a sua ação não foi com dolo de causar o resultado morte, como deve ser no crime de homicídio descrito no tipo penal mencionado. Contudo não restam dúvidas de que o denunciado ao desferir o golpe de raquete visando atingir a vítima desejava lesionar a mesma, o delito previsto no Art. 129 §3º do CP, se trata de lesão corporal seguida de morte é o chamado crime preterdoloso ou preterintencional. Há dolo no primeiro fato e culpa no segundo. Se, o denunciado queria…

encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma só ou de um número…