Homicidio Preterdoloso

atropelado. Do enunciado é certo aduzir (Promotor 2005 – MP/AP - Adaptada): a) Joaquim deve ser punido por crime de homicídio culposo. b) Há a exclusão da causalidade decorrente da conduta causa absolutamente independente, mas responderá pela lesão corporal sofrida pelo Raimundo. c) Independente do resultado aplica-se a teoria do evento mais gravoso. d) É o genuíno caso do crime preterdoloso. e) NDA. 5 - Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro não…

sanção) Conceito de Crime, há duas teorias: Bipartida (Fato típico + fato antijurídico) e Tripartida (Fato típico + fato antijurídico + culpável) - Fato Típico: é comportamento humano que provoca um resultado previsto em lei ( matar> comportamento / homicídio> lei ) Para ser um fato típico um acontecimento tem que ter TIPICIDADE ( um “casamento” entre o fato e o tipo penal) Será típico quando tiver os 4 elementos: - Conduta ( ação ou omissão) - Resultado - Nexo causal…

crimes específicos descritos no art. 130, § 1°, do CP “se a exposição a perigo se deu mediante contato sexual” ou no art. 131 “se por meio qualquer”; há entendimento no sentido de que, com ou sem a efetiva transmissão, o crime seria o de tentativa de homicídio, já que a doença tem a morte como conseqüência natural); III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função (perda: pode se dar por mutilação ou por amputação; ocorre a mutilação no próprio momento da ação delituosa, e é…

acompanhada pela violência. Os bairros marginalizados das principais cidades brasileiras respondem por aproximadamente 35% da população nacional, nesses locais pelo menos a metade das mortes são provocadas por causas violentas, como agressões e homicídios. Isso é explicado quando nos deparamos com dados de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde 21% de todas as mortes são provenientes de atos violentos. Essa situação retrata a ineficiência do Estado, que não tem disponibilizado um…

Cadenas Prado Ex: Se um médico ao passar na rua, não atende uma pessoa que está passando mal, vai responder pelo crime de omissão; já se ele estiver trabalhando num hospital e devido a sua omissão o paciente vier a falecer, responderá pelo crime de homicídio culposo. 4- O QUE É RESULTADO ? O resultado é a consequência, o efeito, da ação do agente. Necessariamente é obrigatório que essa conduta seja humana e voluntária, caso contrário, não será considerado um fato típico, apenas…

Classificação dos tipos A) TIPO BASICO ou FUNDAMENTAL / T. DERIVADO / T. AUTONOMO -T.B. é o tipo de origem e o tipo de partido ex: Art 121 caput - T.D. é o que deriva do simples, contendo certos elementos que o diferem do fundamental ex: 121 § 1º homicídio privilegiado. -T.A. é o tipo onde o legislador deu-lhe autonomia, artigo próprio, mas que na verdade não deixa de ser um tipo derivado B) TIPO SIMPLES / TIPO COMPOSTO (misto) Apenas um núcleo, verbo / mais de um…

GRANDE DO SUL RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) PROC.(A/S)(ES) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EMENTA Habeas corpus. Penal Militar. Homicídio culposo (CPM, art. 206) e lesões corporais culposas (CPM, art. 210). Incidência, quanto aos crimes culposos, das qualificadoras genéricas decorrentes de motivo fútil e do fato de o ofendido estar sob imediata proteção da autoridade (CPM, art. 70

hipótese em que se desenha a figura do latrocínio, a pena será a do roubo consumado, é óbvio que a disposição do artigo 359 é letra morta e que a um crime hediondo e execrável como o latrocínio, infligem-se penas menos severas do que a qualquer outro homicídio”. O projeto de Alcântara Machado disciplinou o latrocínio no artigo 359, § 4˚, dispondo: “ A pena do crime consumado ou tentando (do roubo) será; I - de reclusão por 15 a 30 anos, se da violência resultar lesão grave ou…

1 Platão foi condenado em janeiro de 2011 à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 - (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que a) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Platão completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez

CRIME CONSUMADO E TENTATIVA Conforme o art. 14,I, Crime Consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. É consumado, homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com a ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Não podemos confundir Consumação com Exaurimento, pois são diferentes um do…