094930750493

1 Platão foi condenado em janeiro de 2011 à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 - (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
a) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Platão completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
b) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Platão completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.
c) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Platão completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
d) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Platão completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.

2 Platão, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Sócrates, seu desafeto. Ferido, Sócrates é internado em um hospital, no qual vem a falecer, não em razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava. Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual Platão será responsabilizado.
a) Homicídio consumado.
b) Homicídio tentado.
c) Lesão corporal.
d) Lesão corporal seguida de morte.

3 José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram