Homicidio Preterdoloso

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências…

possuem maior interesse prático. CRIME DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO: Refere-se a natureza do elemento volitivo caracterizador da infração penal, ou seja, a vontade empregada pelo agente que a praticou. No crime doloso, segundo o artigo 18 do Código Penal, é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia, e preterdoloso ou preterintencional é o crime quando o resultado é…

Cometido o fato doloso contra vítima menor de 14 anos de idade incide numa causa de aumento de pena(prevista no § 7o). A lesão corporal é delito consuntivo integrando o delito de maior gravidade que o absorve. É o que acontece no caso de homicídio. Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de execução(tais como o constrangimento ilegal, roubo, extorsão, estupro possessório, atentado contra a liberdade de trabalho) ou qualificadora (dano com

plurissubjetivos exigem dois ou mais agentes para a prática do crime (ex: crime de formação de quadrilha). Quanto à lesividade, os crimes podem ser de dano ou de perigo. O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo). Quanto ao sujeito, os crimes podem ser comuns ou próprios. Os crimes comuns podem ser praticados por qualquer pessoa. (ex:…

Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a diferença entre o aborto sem o consentimento da gestante e o crime de lesão corporal seguida de aborto, previsto no Artigo 129 §2◙Inciso V do CP, que é um crime preterdoloso, dolo na lesão corporal e culpa no resultado morte do feto, que é a hipótese apresentada. b) Neste momento deve se abordar que a falta de conhecimento da gravidez da vítima afasta a qualificadora do aborto com base no Artigo…

virtude da legítima defesa, não respondendo por seu ato lesivo. c) responderá por excesso doloso na legítima defesa. d) não responderia, por ser Policial Militar, por atingir o coração do ladrão, mas sim outras áreas do corpo, respondendo por homicídio doloso, mas beneficiando-se com a diminuição da pena de um a dois terços. 09. O sujeito ativo de um crime poderá beneficiar-se com o instituto do arrependimento posterior, desde que repare o dano ou restitua a coisa a) até a…

praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente: I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado. II. O…

simples, e/ou multa ou apenas esta. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime instantâneo é aquele que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais se prossegue. No homicídio, por exemplo, o crime é consumado quando da morte da vítima, não importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado. Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão do…

liberdade, contudo, continua consumando-se enquanto a vítima permanecer em poder do sequestrador. - Crime instantâneo de efeitos permanentes: Nestes crimes a consumação se dá em determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis. Ex: Homicídio (art.121). Se consuma no momento da morte, e seus efeitos são irreversíveis, portanto, permanentes. b) Quanto ao meio de execução utilizado na prática do crime: - Crimes comissivos: Consistem na prática de um fato vedado pela lei,…

O dolo abrange o fim proposto, os meios escolhidos e, inclusive, os efeitos colaterais necessários. Se, entretanto, o dolo é de somente lesar, mas a vítima morre em função das lesões, caracteriza-se a lesão corporal seguida de morte e não homicídio preterdoloso. O crime de lesão corporal admite a possibilidade da forma preterdolosa em determinadas figuras qualificadas: a ofensa à integridade física é punida a título de dolo, e o resultado qualificador, a título de culpa. Consumação e tentativa: