Homicidio Preterdoloso

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES Crime Material: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei e é exigido para sua consumação. Ex. Art. 121 Homicídio Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art. 159 – Extorsão Mediante Seqüestro. Não há necessidade de receber o que exige. Se exigiu já consumou. Se constrangeu, já consumou. Crime de Mera Conduta: É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo…

crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o…

corporal grave ou a morte da gestante. Trata-se da forma de crime preterdoloso (dolo no antecedente e culpa no consequente), porém, se ocorrer o dolo eventual, não haverá restrição legal expressa, onde costuma-se dividir a conduta (aborto mais lesão corporal grave e aborto mais homicídio doloso, conforme o caso); Posição divergente: Exemplos de progressão criminosa: ocorre a substituição do dolo. Pelo principio da consunção, o crime de homicídio absorve o delito de tentativa de aborto…

impróprios são plurissubsistentes, e por isso, compatíveis com a tentativa. v. Crimes preterdolosos Não admitem tentativa. O termo “preterdoloso” vem do latim “praeter dolum”, ou seja, aquilo que está além do dolo. Nestes crimes há dolo no antecedente e culpa no conseqüente. Ex: lesão corporal seguida de morte. O crime preterdoloso é um misto de dolo e culpa. Se o crime culposo não admite tentativa, o crime preterdoloso também não a admite. 06/04/10 vi. Crimes habituais São aqueles…

previsibilidade objetiva do resultado. - Modalidades de culpa: Imprudência, negligência e imperícia, - Crime culposo e tipo aberto. - Distinção entre dolo eventual e culpa consciente. 2.4 Crime agravado pelo resultado: modalidades; o crime preterdoloso. ? Leia os Capítulos XVI e XVII de seu material didático. ? Leia o art. 19, do Código Penal Indicação Bibliográfica ? Leia os art. 18 e 19, do Código Penal. ? Leia os Capítulos XVI. O Tipo Penal nos Crimes Dolosos –…

( ) não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios; c ( ) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes; d ( ) não se admite a tentativa nas contravenções penais; e ( ) não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos. 6. Em relação às penas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta: a ( ) encontramos penas principais e acessórias; b ( ) as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de…

investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual". Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veículos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os…

Resumo de Direito Penal – 5º semestre Homicídio: morte do homem provocada por outro homem, é um crime por excelência, pois tira o principal bem, ou seja, a vida. Objeto Jurídico – a vida humana extra-uterina. Objeto Material – pessoa sobre a qual recai a conduta. Elementos do tipo: Objetivo – o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito…

única bóia salva-vidas ao barco que afundava, enquanto sua esposa, que nela se agarrava, afoga-se, comete ilícito? (1,0) a) Não. Encontrava-se em estado de necessidade. b) Sim. Responde por homicídio preterdoloso. c) Não. Encontrava-se em legítima defesa própria e de terceiro. d) Sim. Responde por homicídio culposo. e) não. Encontrava-se em exercício regular de direito. 4. Ao aproximar-se da sua residência, João Grilo percebe que o vizinho está prestes a efetuar disparos de arma…

investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual". Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veiculos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos…