Homicidio Preterdoloso

semelhante para decidir o caso, não existindo lei para o caso, recorre-se as fontes formais mediatas que são os costumes e os princípios gerais do direito (art. 4º - LINDB). CRIMES AGRAVADOS PELO RESULTADO. 18. CRIME PRETERDOLOSO Conceito: crime preterdoloso é uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado. Crime qualificado pelo resultado: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado,…

por se tratar de crime de mão própria, o ato permissivo é personalíssimo. Provocar: dar causa, originar o aborto. A ação deve ser realizada antes do parto, ou seja, deve visar o ovo, embrião ou feto, pois, iniciado o parto, o crime passa a ser homicídio ou infanticídio. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante – pena de reclusão de 3 a 10 anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: feto e a gestante.…

absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes. Os fatos: homicídio qualificado por meios que impossibilitou a vitima. A arma foi um pedaço de pau. A vitima estava no quintal do réu. O mesmo estava…

ele faz uma cirurgia (ou é tratado), não morre. O arrependimento tem ser EFICAZ, ou seja, se mesmo levando ele no hospital ele não se salva, responde por homicídio consumado. É o mesmo caso de dar veneno pra alguém, vc se arrepende e resolve dar-lhe antidoto, mas a vítima desgostosa da vida não que tomar, nesse caso, vc tbm responde por homicídio consumado. Arrependimento posterior: O crime já foi consumado, tipo roubar algo e resolve devolve-lo, mas tem que ser antes da denuncia ou…

negligencia, imprudência ou imperícia. Preterdolosos: quando o resultado pretendido vai além da vontade do agente. Tipos de resultado e mera atividade. E resultado: compreendem uma separação espaço-temporal entre ação e resultado (ligação pela causalidade). Ex. homicídio, furto, estelionato. Mera atividade: se completam com a realização da ação. Ex. ameaça, injúria etc. Tipos simples e compostos. Simples: protegem apenas um bem jurídico. Ex. homicídio, lesão corporal. Composto:…

Penal – 1º bimestre, 3º ano. Direito Penal - 1º bimestre Dia 11/02/2015 · PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. (121 até 234) Dos Crimes contra a Vida · 1ª Norma Incriminadora é o homicídio. Tem proteção integral (vida). Conceito: Esta é diferente de norma explicativa, pois não traz um crime ou uma permissão como as normas permissivas Ex: art. 327 que conceitua funcionário publico e o art. 128 traz duas formas permissivas de aborto que é crime. Critério – Valoração – ou seja, o…

CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL: só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa. Exs.: falso testemunho, incesto e prevaricação. CRIMES DE DANO E DE PERIGO: Dano - são os que só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico. Exs.: homicídio, lesões corporais etc. Crimes de perigo são os que se consumam tão-só com a possibilidade do dano. Exs.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); rixa (art. 137); incêndio (art. 250) etc. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA…

dispensando a conduta criminosa por parte do torturado. E se ocorrer a conduta criminosa pelo torturado? Torturador vai responder por tortura art. 1º, I, b, lei 9455/97 + (concurso material) homicídio art. 121, CP (na condição de autor mediato). O torturado é vítima de tortura e autor não culpável do homicídio (coação moral irresistível- inexigibilidade de conduta diversa). Tentativa: é possível. E se João constrange Antônio para que este pratique uma contravenção penal? 1ª. CORRENTE:…

crimes na modalidade culposa descritas no artigo 301 e 302 como homicídios e lesão corporal culposa. 2) d) a previsibilidade. 3) c) Quando o agente pratica uma conduta, da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsível, será responsabilizado penalmente por ambos os resultados, ainda que não tenha assumido o risco de sua produção. Exemplo: omissão de socorro, crime preterdoloso- o crime preterdoloso significa que o agente atua com dolo na conduta…

posteriormente assassinada a facadas. 7- CONSEQUÊNCIAS DAS CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES: ROMPEM TOTALMENTE O NEXO CAUSAL E O AGENTE SOMENTE RESPONDE PELOS ATOSPRATICADOS ATÉ ENTÃO. NOS 03 EXEMPLOS ACIMA JOÃO RESPONDERÁ POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 8- CAUSAS RELATIVAMENTE INDEPENDENTES: São causas que por si só produzem o resultado, porém não se situam dentro da linha de desdobramento causal da conduta, encontrando sua origem na própria conduta praticada pelo agente. 9-…