Homicidio Preterdoloso

teoria de assentimento a ocorrência do dolo eventual. - Espécies de dolo Distingue-se na doutrina o dolo direto ou determinado do dolo indireto ou indeterminado. No primeiro caso, o agente quer o tal resultado, como a morte da vítima, no caso de homicídio. No segundo o conteúdo do dolo não é preciso, definido. Pode-se existir ainda o dolo alternativo, em que o agente quer, entre dois ou mais resultados (matar ou ferir ,por exemplo), qualquer deles, ou dolo eventual. Refere-se ainda…

Art 121: HOMICIDIO - Homicidio Simples : núcleo é matar e admite QUALQUER modo de execução, e objetivo é ALGUEM. Pena de reclusão de 6 a 20 anos. A vida humana sempre foi o primeiro bem jurídico a ser tutelado. Não é considerado por si só um crime hediondo quando simples. O objeto MATERIAL é a pessoa que sofreu a ação ou omissão ( em caso de mãe que se nega a alimentar o filho, médico plantonista que não socorre o paciente sendo o único médico ). Pode ser de modo direto, indireto (…

* * 6.2. Crimes preterdolosos * No caso dos crimes preterdolosos ou preterintencionais, o evento de maior gravidade, não querido pelo agente, é punido a título de culpa. No caso de latrocínio tentado, o resultado morte era querido pelo agente; assim, embora qualificado pelo resultado, o latrocínio só poderá ser preterdoloso quando consumado. *

DIREITO PENAL SEMESTRES 1º e 2º - Parte Geral (arts. 1º a 120, CP) 3º - Parte Especial (arts. 121 a 226, CP) 4º - Parte Especial + Legislação Especial CRIMES CONTRA A VIDA – Parte Especial     Homicídio (art. 121, CP) → é um crime Hediondo; Participação em Suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (art. 123, CP); Aborto (art. 124 – 128, CP). Exemplos de Crimes que não são contra a vida, mas sim contra o patrimônio embora que a vítima venha a morrer:  …

CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio…

Parte Especial do Código Penal, são crimes contra a vida: Homicídio Simples (121, “caput”); o Homicídio privilegiado (121, § 1º); o Homicídio qualificado (121, § 2º); o Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (122), o Infanticídio (123), o Auto-aborto (124), o Aborto provocado sem o consentimento da gestante (125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (126). Só existe um crime culposo contra a vida: o homicídio culposo, simples ou qualificado (121, §§ 3º e 4º). …

no julgamento em plenário, ocasião em que propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de nulidade da decisão. Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes. Resposta: Nesse caso houve uma injusta provocação da…

por dolo eventual. Exemplo 2 - O indivíduo, sabendo da gravidez, mata a mulher e, conseqüentemente, o feto também não sobrevive. Responde por homicídio ( art. 121 ) em concurso formal com aborto ( art. 125 ). Exemplo 3 - O indivíduo, ciente da gravidez, agride a mulher, visando apenas feri-la, mas decorre o aborto. Responde pelo crime preterdoloso de lesões corporais gravíssimas (art. 129, § 2o., V, CP). Obs. Em todos os casos se o indivíduo não sabe da gravidez , não pode ser…

enquanto o homicídio é crime-meio. | Art. 129, §3º do CP(lesão corporal seguida de morte) | Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção, de três meses a um ano.§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:Pena - reclusão, de quatro a doze anos. | O agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso:…

compararmos o infanticídio e abandono de incapaz, veremos que a linha que separa esses crimes (infanticídio de homicídio e exposição e abandono de recém-nascido de abandono de incapaz), é uma linha muito tênue que é resolvida pelo que chamamos pelo princípio da especialidade. No infanticídio precisa ter um elemento especial que é a influência do estado puerperal da mãe para deixar de ser homicídio, também na exposição e abandono de recém-nascido, precisa ter os elementos especiais de…