Direito

direito penal

Belo horizonte setembro de 2013

Respostas:
1. Web
1) Sendo que, Jonas se encontrava alcoolizado e foi pego por uma blitz, no qual constou no teste de bafômetro em o mesmo se encontrava embriagado, sendo assim, ele teve culpa consciente porque ele acreditava fielmente que iria chegar ao seu destino sem causar danos algum, ou seja, mesmo que previsível que poderia acontecer algo, mas Jonas jamais desejou que o fato ocorresse. Mas de acordo com a Lei de Lei 12.760/2012 serão aplicadas todas as sanções devidas com forme à lei prescrita.

2) A) O direito penal possui como característica ser essencialmente preventivo e repressivo, buscando sempre que possível, a aplicação de apena privativas de liberdade como forma de controle penal.
3)
B) A fragmentariedade do Direito Penal possui apenas um significado, qual seja o de que somente os bens mais relevantes devem merecer a tutela penal.

Respostas:
2. Web

1) Entenda- se que, em tese a apropriação indébita se consuma no momento que há inversão da posse do bem alheio de quem o recebeu de forma lícita, e nega-se a entregá-lo ou dispõe do mesmo como se seu fosse.
A tese adotada pelo Magistrado quando praticar um ato considerado ilícito que venha resultar em um dano a outra pessoa, ou ao seu patrimônio, deve repará-lo, inclusive com indenização. É considerado Mero ilícito civil qualquer ato praticado contrário às leis, ao direito ou aos costumes, de forma voluntária.
Referente aos fatos narrados, Belízia apropriou-se indevidamente causando danos a outrem desta forma, a questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de