Homicidio Preterdoloso

protegem um único bem jurídico. Ex: no homicídio visa-se à proteção da vida;no furto protege-se o patrimônio. • Crimes Complexos – surgem quando há fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Ex: art.159 (extorsão mediante sequestro) e art.157,§3° (latrocínio, roubo qualificado pela morte) 4) Quanto à lesão ao bem jurídico: • Crimes de dano – pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio, furto, lesão…

sofrer alguma variação, em razão da localização e de fatores individuais (França).” - Consumação: Com a efetiva ofensa. Ainda que a vítima sofra mais de uma lesão, o crime será único. - Classificação: Comum quanto ao sujeito, doloso, culposo ou preterdoloso (nas suas diversas figuras), comissivo ou omissivo, material, instantâneo e de resultado. Necessária a Perícia Traumatológica do IML (CPP art.158), sendo grave a lesão, carece de exame complementar após trinta dias do evento. -…

importância de uma exegese lógico-sistemática do Código, se afasta do discurso habitual dos penalistas e volta a limitar os resultados de dano do parágrafo único (lesão grave e morte) a uma exclusiva conexão com o dolo de perigo. E garante haver crime de homicídio na fria e deliberada intenção de se alcançar a morte de um desafeto através da conduta omissiva de socorro. Dispensa, portanto, a exigência de vínculo específico entre autor e vítima. Renovo, assim, sem prejuízo de acréscimos…

sustentando ser possível a tentativa tanto no dolo direto quanto no dolo eventual, haja vista que o art. 14, II, do C.P. não faz qualquer distinção. e) dolo de dano: é a intenção de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Ex. furto, homicídio, estupro, etc. Esse tipo de dolo não se restringe, portanto, a aspectos puramente patrimoniais, mas se refere à produção de um resultado naturalístico, estando mais intimamente ligado aos crimes materiais. f) dolo de perigo: é…

que falsifica identidade para praticar estelionato. Este só responderá pelo crime de estelionato, e não pelo crime de falsificação de documento. Exemplo 2: O indivíduo que usa arma de fogo para assassinar outra pessoa. Este responderá apenas pelo homicídio, e não pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. ● Princípo da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus variados núcleos. Exemplo: Art. 16 da Lei nº 6.368/76, – “Adquirir, guardar ou trazer consigo,…

PRÓPRIOS – A descrição típica corresponde a um “não fazer”. EX: Omissão de socorro (art. 135). OMISSIVOS IMPRÓPRIOS – São crimes comissivos praticados por uma omissão. Ex: Quem deixa de alimentar uma criança, causando-lhe a morte, pratica um homicídio por omissão. - SUJEITO ATIVO: É a pessoa humana que pratica a conduta típica descrita na lei (infração penal), isolada ou conjuntamente com outros autores. - SUJEITO PASSIVO: É aquele que suporta, que sofre a ação criminosa, é…

ou imprudência. Teoria do Crime: Crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligência ou imperícia. Crime Preterdoloso: é apenas uma das espécies dos chamados crimes qualificados pelo resultado. caracteriza-se quando o agente pratica uma conduta dolosa, menos grave, porém obtém um resultado danoso mais grave do que o pretendido, na forma culposa.…

sequestro são crimes complexos – extorsão + sequestro Homicídio simples - é a eliminação da vida extrauterina praticada por outra pessoa, Consuma-se no momento em que a vítima morre. A morte ocorre com a cessação da atividade encefálica. A prova da materialidade é feita com exame necroscópico HOMICÍDIO QUALIFICADO - Trata-se de causa especial de majoração de pena. Dizem respeito aos motivos determinantes do crime, meios e modo de execução. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO – É…

ratio). • Fragmentariedade: Protege apenas um fragmento dos interesses jurídicos. • Culpabilidade: Culpa + habilidade – não há crime sem culpa. • Dolo: Intenção ou consciência do risco de matar (pessoas que dirigem alcoolizadas). • Crime preterdoloso: Acabar em morte quem eu só iria bater = dolo no antecedente + culpa no consequente. • Culpa por imprudência: Coloca em risco desnecessariamente. • Culpa por negligência: Mãe não esconde o veneno de rato. • Culpa por imperícia:…

HOMICÍDIO – ARTIGO 121 SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: A pessoa que sofreu a agressão ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Matar (eliminar a vida) Alguém (pessoa humana) ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: É o dolo ou a culpa TENTATIVA: Admissível ESPÉCIES: Doloso simples (caput) Doloso com causa de diminuição de pena (§ 1º) Doloso qualificado (§ 2º) Doloso com causa de aumento de pena (§ 4º, parte final e §…