Questões de Direito Penal (Parte Geral)

1- O QUE É CRIME ?
Crime ou delito é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa.
A infração penal pode ser conceituada segundo três critérios distintos: formal, material e analítico.
a) Pelo critério formal, a infração penal é aquela definida pelo direito positivo, que corresponde ao fato ao qual a ordem jurídica associa a sanção penal como conseqüência.
b) Segundo o conceito material, infração penal é a conduta humana que gera lesão ou perigo a um interesse penalmente relevante. O conceito material enfatiza a proteção ao bem jurídico.
c) Pelo conceito analítico, decompõe-se a infração penal em suas partes constitutivas –fato típico, antijurídico e culpável (para alguns autores, adeptos da teoria finalista da ação, o crime seria apenas fato típico e antijurídico, pois a culpabilidade seria pressuposto de aplicação da pena).

2- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS (PUROS)?
São crimes de mera conduta. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa.
O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado.
"A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado.
Ex: art. 135 do CP – (Omissão de socorro), art. 244 (deixar de prover subsistência do cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto pro trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos não lhes proporcionando recursos necessários a sobrevivência sem justa causa), art 246 (Abandono intelectual), art. 257 ("ocultar"), arts. 269, 299 ("omitir"), arts.305, 319, 356 ("deixar").

3- O QUE SÃO CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS (IMPUROS/COMISSIVOS POR OMISSÃO)?
Deve haver a prática de uma conduta que dê causa a um resultado.
"São aqueles que, existem devido a um resultado posterior, que ocorreu em face da