Exercícios de direito penal

CADERNO DE QUESTÕES
Direito Penal Esquematizado – Parte Geral
Cleber Masson

Caderno de Questões

Direito Penal Esquematizado

Parte Geral
2ª Edição

Cleber Masson

CADERNO DE QUESTÕES
Direito Penal Esquematizado – Parte Geral
Cleber Masson

CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

QUESTÕES
1. (Juiz de Direito – TJ/SP – 180.º) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese, caracterizam lesão corporal, mas não são puníveis. Assinale a alternativa correta pela qual assim são consideradas.
(A) Por força do princípio da insignificância.
(B) Pelo princípio da disponibilidade do direito à integridade física.
(C) Pelo princípio da adequação social.
(D) Por razão de política criminal.
2. (Procurador do Estado/PR – 2007) Assinale a alternativa incorreta:
(A) Os princípios de Direito Penal garantem que a interpretação dos casos penais, em quaisquer circunstâncias, deva ser realizada sob a égide de um sistema penal legalista, ou seja, vinculado ao formalismo legal, a um juízo de subsunção do fato à letra da lei.
(B) O princípio da legalidade tem como um de seus corolários a reserva legal (art. 1.º do Código
Penal), de modo que as condutas criminosas somente podem ser definidas através de norma legal federal. (C) A corrente neo-retribucionista em Direito Penal tem influenciado a política criminal, segundo a qual a efetiva aplicação e execução das penas garantem a função preventiva geral positiva, bem como tem inspirado o movimento chamado de law in order.
(D) O princípio da intervenção mínima em Direito Penal tem dois importantes corolários: a fragmentariedade e a subsidiariedade. O primeiro preconiza que somente os bens jurídicos mais relevantes merecem tutela penal, bem como apenas os ataques mais intoleráveis a estes merecem disciplina penal, enquanto o segundo prescreve que a intervenção penal só tem legitimidade quando outros