Exercício de Direito Penal

Questionário Direito Penal II – Maria Lúcia Fialho Colares

1.Quais as características do crime sob o aspecto analítico? É aquele que busca, sob um prisma jurídico, estabelecer os elementos naturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa maneira, em primeiro lugar deve ser observada a tipicidade da conduta. Em caso positivo, e só neste caso, verifica-se se a mesma é ilícita ou não. Sendo o fato típico e ilícito, já surge a infração penal. A partir daí, é só verificar se o autor foi ou não culpado pela sua prática, isto é, se deve ou não sofrer um juízo de reprovação pelo crime que cometeu. Para a existência da infração penal, portanto, é preciso que o fato seja típico e ilícito.

2.Que é fato típico?
É o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal.

3.Que é fato antijurídico? Toda e qualquer conduta que venha a ferir regras e princípios que regem o ramo jurídico penalístico, conduta a qual seria, como outros diriam, ação ou omissão que são contrárias à ordem jurídica, ou mesmo, ao próprio Direito Penal.

4.Que é culpabilidade? A possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito.

5.Que é o tipo penal? É a exata correspondência entre a ação ou omissão do agente e a ação ou omissão que a lei define como ilícito penal. Para ser crime a ação ou omissão tem que ser típica e ter tipicidade.

6.Quais são os elementos do fato típico? São quatro:
Conduta dolosa ou culposa;
Resultado (só nos crimes materiais);
Nexo causal (só nos crimes materiais);
Tipicidade.

7.Em que consiste a teoria causalista da