PENAL questoes para estudar

PENAL
1 – O QUE É NEXO CAUSAL?
É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este. O nexo causal consiste em uma mera constatação acerca da existência de relação entre conduta e resultado. A sua verificação atende apenas ás leis da física, mais especificamente a da causa e do efeito. Por essa razão sua aferição independe de qualquer apreciação jurídica, como, por exemplo da verificação da existência de dolo ou culpa por parte do agente.

2- O QUE É LEGITIMA DEFESA?
É a causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários. Não há aqui, uma situação de perigo pondo em conflito dois ou mais bens, na qual um deles deverá ser sacrificado. Ao contrário, ocorre um efetivo ataque ilícito contra o agente ou terceiro, legitimando a repulsa. O Estado não tem condições de oferecer proteção aos cidadãos em todos os lugares e momentos, logo, permite que se defendam quando não houver outro meio.

EXCESSO – É a intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
3- O QUE É CULPABILIDADE?

4-O QUE É DOLO?
É o elemento psicológico da Conduta. Conduta é um dos elementos do fato típico, logo, o dolo é um dos elementos do fato típico.
É a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta. Os elementos do dolo é a consciência (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e a vontade (elemento volitivo de realizar esse fato).
5- O QUE É ERRO?
6- O QUE SÃO EXCLUDENCIAS?
7- O QUE É PROGRESSÃO CRIMINOSA?
Ocorre quando o agente deseja praticar uma conduta criminosa e a pratica. Logo em seguida, deseja prosseguir na conduta criminosa objetivando uma lesão maior ao bem jurídico já atingido. Por exemplo, o agente