Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

option=com_content&view=article&id=191&Itemid=176 TRIBUNAL DO JURI A competência do Tribunal do Júri é estabelecida expressamente na Lei 11.689/08, sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídio, induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, infanticídio e aborto, consumados ou tentados que estão previstos no CP nos artigos 121 a 127 combinados ou não com os artigos 14 e outros. Para cada fase, há uma separação administrativa…

“dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a…

disciplinarão explícita no âmbito penal, em que se pune o delito de homicídio sob diferentes graduações, em função de fatores vários, desde o denominado “homicídio simples” (ART. 121), ao “qualificado” (parágrafo 2°), ao “infanticídio” (art. 123) e ao “aborto”, sob diversas modalidades (art. 124 a 128). Sendo, assim, o primeiro direito a merecer proteção na Parte Especial do Código interfere ainda na figura penal intitulada “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio” (art. 122).…

honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

1a. aula. Homicídio ART. 121 – HOMICÍDIO a) Conceito: destruição da vida humana alheia por outrem. b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.:

Vida. Homicídio: noções gerais. Figuras típicas do homicídio: homicídio simples e homicídio privilegiado. SEMANA 2 - Crimes contra a pessoa. Homicídio. Continuação. Figuras típicas do homicídio: homicídio qualificado. Homicídio culposo. Homicídio culposo previsto no Código Penal e o homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro – confronto. Perdão Judicial. SEMANA 3 - Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio. Infanticídio.…

ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural. A morte. Toda intervenção humana suscetível de vulnerar ou atalhar essa trajetória, caracteriza um ataque à vida. Por isso a punição do homicídio, do infanticídio, do aborto e do induzimento ao suicídio. Todo ser humano tem o dever de tutelar a vida. Em todas as hipóteses. Omitir-se no socorro de alguém que corre risco de morte é também infração penal. Ao se atribuir à vida a categoria…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Murilo Jorge CURITIBA 2011 TERMO

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

Penal Especial Autora: Dra. Simone Barbosa Guerra Professora de Direito Penal e Processo Penal 1. Homicídio (artigo 121) Noção: O homicídio é o delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121,…