Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

assim ilegal e respondendo sozinho por ele; (c) quando não são preenchidos os requisitos enumerados previamente. Concurso de pessoas: Crime cometido por duas ou mais pessoas. Crime monosubjectivo: Pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Ex: homicidio, furto, esteleonato Crime plurisubjectivo: só pode ser praticado por várias pessoas. Ex: quadrilha, richa Espécies: 1. Concurso necessário: crime plurisubjectivo 2. Concurso eventual: crime monosubjectivo Teorias: 1. Teoria…

DELITO NÃO TRASEUNTE: Crime não transeunte é o crime que deixa vestígios. Exemplos: homicídio, furto. Doutrina: Direito penal I – Damásio de Jesus. CRIME A DISTANCIA: Os crimes podem ser de espaço mínimo ou de espaço máximo, segundo ocorram ou não no mesmo lugar os atos executórios e a consumação. Assim é delito de espaço mínimo o homicídio com morte instantânea. Suponha-se, entretanto, que a conduta ocorra em um país e o resultado noutro, ou seja, crime a distância, (ou de espaço…

perseguindo os advogados de defesa. O advogado de Hailey, o branco Jake Brigance, é obrigado a defender seu cliente (que é negro) perante um júri composto totalmente por brancos (assim como as vítimas) sem mencionar a razão que fez aquele cometer o duplo homicídio, pois o juiz impossibilita tal argumentação, justificando que o julgamento é de assassinato e não de estupro. Em um julgamento que parece caminhar para uma decisão parcial, destacam-se os argumentos apresentados tanto pela…

vez movida a ação tem q ser cõntra todos. promotor é fiscal do princípío da Indivisibilidade. ­­­­­­­­­­ 7­ inciso vi ­ retratacao nos casos q a lei admite. casos q a lei prevê q a retratação extingue a punibilidade. 8­ inciso ix ­ ex. na lesão corporal culposa e no homicídio culposo.  amanha começaremos prescrição e decadência. 16/04/13 Prazo prescricional sera computado a partir de qtd de tempo. Art. 109 CP (punitiva x executoria) fixa o parâmetro de…

contra a vida. Assim, segundo art. 74, §1º, do Código Processo Penal, o Tribunal tem competência para julgar os crimes previstos nos arts. 121, §§ 1ºe 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal (homicídio, instigação ou induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto). O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. 2- As duas afirmações estão corretas, pois em conformidade com o previsto nos arts. 417 e 418 do…

Adriana Borges Ferro Moura Concurso de Agentes Ocorre o concurso de agentes quando várias pessoas concorrem para a realização de uma infração penal. Os crimes podem ser: monossubjetivos que são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito (homicídio, furto, estupro, etc., que podem ser cometidos por uma só pessoa, ou por duas ou mais); ou plurissubjetivos que são os que exigem pluralidade de agentes (quadrilha ou bando e rixa) Os crimes plurissubjetivos podem ser... De…

jurisprudência: A Constituição, mais precisamente em seu art. 5º, XXXVIII, enumera os princípios que regem o tribunal popular. A competência do Tribunal do Júri abrange os crimes dolosos contra a vida, não apenas o Homicídio, como também o Induzimento ao suicídio, Aborto e Infanticídio. Ainda, alcança os crimes aludidos tanto na modalidade consumada quanto na tentada. O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. O tribunal aqui…

Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da…

Legal”. 2- JUSTIFICATIVA O Tribunal do Júri no Brasil tem competência restrita para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o autor teve a intenção, contra a vida. Mesmo a maioria tendo concentração em homicídios, o infanticídio, o aborto provocado pela gestante, por terceiro ou com auxílio e o crime de instigação ao suicídio também tem seus julgamentos de competência do Tribunal do Júri. Em 2008 foram aprovadas as leis 11.689 e 11.690 que, em conjunto,…