Homicidio Induzimento Infanticidio E Aborto

Dos Crimes contra a vida: - Homícidio (art121) -Induzimento , instigação ou auxili a suícidio (Art122) -Infanticidio (art123) - Aborto (124 a128) Homícidio Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.O homicídio é o crime por exelência. Portanto o crime de homicidio viola o bem mais valioso do homem que é a vida. OBJETO JURIDICO O jurídico objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido

estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa. Crime da periclitação da vida e da saúde…

hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio. Art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte) Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. O agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou…

protegido pelo Direito Penal, a fragmentariedade indica a ultima ratio. Competência >>>> Crimes dolosos >>>> Tribunal do júri Competência >>>> Crimes culposos >>>> Juiz singular São crimes contra a vida: Homicídio Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP) Classificação doutrinária: Crime material: Exige resultado naturalístico. Crime não transeunte: Não dispensa perícia, tem que…

Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei. b) Crime Unissubjetivo: pode ser praticado por apenas um agente, entretanto admite concurso eventual de pessoas. Ex: homicídio/estupro/furto. É também chamado de crime de concurso eventual. Regras comuns às penas privativas de liberdade Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua…

cidadãos honrados, na pluralidade de suas ideias, pode apreciar melhor um delito e sobre ele se pronunciar. No tribunal de júri são julgados os crimes contra a vida, homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado ( CP art.121,§§1º e 2º), o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ( CP art.122), o infanticídio (CP art.123), O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (CP art124) ou por terceiro (CP arts.125 e 1260). No Art.74 – CPP traz a competência pela…

I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I -…

estritamente ligadas ao principal, cuja finalidade é propiciar ao leitor melhor compreensão do dinamismo desse instituto que muitas vezes é olvidada ou não entendida pelos aplicadores do ordenamento jurídico. Palavras-chave: Participação em suicídio; Induzimento; Instigação; Auxilío, Crime contra vida. ____________________________________________________ • Professor de Direito Constitucional na Faculdade Atlântico Sul/Anhanguera – Pelotas. Estudios Avanzados na Área de…

dolosos contra a vida. Mas a CF de 1988 permite que a lei ordinária venha ampliar eventualmente esta competência. São os crimes contra a vida: 1. O homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado ( CP art.121,§§1º e 2º) 2. O induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ( CP art.122) 3. O infanticídio (CP art.123) 4. O aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento (CP art124) ou por terceiro (CP arts.125 e 1260). 5. O latrocínio e o seqüestro com morte…

penais podem ser classificados a partir do resultado. Quanto aos resultados os tipos penais podem ser: Matérias – são aqueles tipos penais em que o legislador prevê o resultado e exige a ocorrência deste resultado para a consumação do delito. Ex. homicídio Formais – são aqueles em que o legislador prevê o resultado, mas não exige a ocorrência desse resultado para consumação do delito. Ex. injuria – ele não exige essa possibilidade para sua consumação. Conduta – são aqueles em que o…