Homicidio Doloso

pela posição de garantidor e conhecimento da possibilidade de impedir o resultado. No entanto, o tipo omissivo impróprio é formado pelo tipo ativo mais a posição de garantidor definida no CP, art. 13, §2º (Reale Jr., 1998:183). Ou seja, ao tipo ativo doloso se adiciona a posição de garantidor, permanecendo todos os elementos do tipo original. Logo, o dolo no tipo omissivo impróprio é da mesma natureza jurídica (finalismo) do tipo ativo equivalente (Zaffaroni; Pierangeli, 2004:517-518).…

pessoa (parágrafo 3º, do art. 20 do CP), a vítima visada pelo agente não se encontra no local do crime. Exemplo: O agente pretende matar seu inimigo e, vendo uma pessoa parecida de costas, termina atingindo seu próprio irmão. Deve ser punido por homicídio doloso, uma vez que tal erro não isenta de pena, e não se consideram as condições ou qualidades da pessoa atingida, mas sim as daquela contra quem o agente queria praticar o crime. Quanto ao erro na execução (art. 73 do CP), a…

Homicídio 1. Simples 2. Qualificado 3. Culposo Simples 1. Matar 2. Reclusão (6 a 20) 3. Valor social, emoção, provocação (diminuição 1/6 a 1/3) Qualificado 1. Paga, promessa, torpe 2. Fútil 3. Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, meio insidioso, cruel, perigo comum 4. Traição, emboscada, dissimulação, recurso, dificuldade, sem defesa 5. Garantia de execução, ocultação, impunidade, vantagem de outro crime 6. Reclusão (12 a 30) Culposo 1. Detenção (1 a 3) 2. Regra técnica,

previsível, que podia ser evitado. O crime culposo não é punível do mesmo modo como o crime doloso. Muitos juristas discutem a questão norteadora de que não há possibilidade de tentativa de crime culposo, já que não se tem intenção criminosa e que o pressuposto essencial do crime é o dolo, e sem ele não há tentativa. [...]Na culpa imprópria existe um crime doloso e que o legislador aplica a pena do crime doloso(DAMÀSIO, 2003, pag.304). A culpa imprópria é dissimulada pelo erro de tipo…

crimes contra a vida (art. 121 a 154-b, CP). 1.1.1 Introdução: Responsabilidade penal nos crimes contra a pessoa a) Topografia dos crimes contra a pessoa b) Qual pessoa? Nascituro? Falecido? Pessoa jurídica? c) Legalidade do âmbito penal 1.1.2 Homicídio a) Bem jurídico tutelado Vida. b) Sujeitos Ativo: qualquer pessoa. Passivo: qualquer pessoa. Crime comum. Obs.: sujeito passivo especial (presidente, vice, presidente do STF): crime contra a segurança nacional, art. 29, Lei 7.170 de…

visando a prática de um segundo (v.g. homicídio do segurança para o fim de se sequestrar o seu patrão). • Conexão objetiva consequencial ou sequencial pode ser vista como aquela na qual o agente de um primeiro crime pratica um segundo crime como forma de assegurar a vantagem antes obtida (v.g. matar comparsa de roubo para ficar com todo o produto do crime patrimonial); garantir que o primeiro crime permaneça oculto (v.g. ocultar o cadáver para que o homicídio não seja descoberto) ou…

correspondência comercial (art. 152). CRIMES CONTRA A VIDA OS CRIMES CONTRA A VIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO No Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal estão previstos os crimes contra a vida: homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto (arts. 121 a 128). Nos delitos de homicídio e infanticídio tutela-se a vida extra-uterina e o período de transição, desencadeado pelo início do parto, entre a vida intra-uterina e a vida extra-uterina. No delito de…

cidadãos, ou seja, por seus pares. Sua competência está restrita, no Brasil, a processos que apuram crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há a intenção do agente, contra a vida e, apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal do Júri também é competente para julgar infanticídio, instigação ao suicídio. Júri Popular é responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos tentados ou consumados contra a vida, como está previsto na Constituição Federal 1988, sendo…

far-se-á apresentações de conceitos doutrinários, bem como da diversificação jurisprudencial relacionada ao tema. Através da discussão prática do caso concreto no que diz respeito à aplicação da teoria do dolo eventual ou da culpa consciente nos homicídios ocorridos nos acidentes de trânsito buscar-se-á, ainda, averiguar quais as consequências práticas da adoção de um ou outro posicionamento. No caso concreto apresentado em aula, o réu J.C.O., em Maio/2008, na condução de veículo…

da Silva Gomes, acusado do assassinato de Marcelo Magalhães de Sousa, ocorrido no dia treze de março de 2005, em Fortaleza, julgado na 3ª vara do júri do fórum Clóvis Beviláqua, presidido pelo juiz José de Castro Andrade, o réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe (vingança), o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e meio cruel, com pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Entendemos que o caso vivenciado por Tonho…