homicídio (resumo)

Homicídio
1. Simples
2. Qualificado
3. Culposo
Simples
1. Matar
2. Reclusão (6 a 20)
3. Valor social, emoção, provocação (diminuição 1/6 a 1/3)
Qualificado
1. Paga, promessa, torpe
2. Fútil
3. Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, meio insidioso, cruel, perigo comum
4. Traição, emboscada, dissimulação, recurso, dificuldade, sem defesa
5. Garantia de execução, ocultação, impunidade, vantagem de outro crime
6. Reclusão (12 a 30)
Culposo
1. Detenção (1 a 3)
2. Regra técnica, socorro imediato, sem diminuição de consequências, fuga da prisão em flagrante (culposo) (aumento 1/3)
3. Menor de 14 ou maior de 60 (doloso) (aumento 1/3)
4. Agente atingido gravemente (culposo)(possibilidade de não aplicação de pena)
5. Milícia privada, pretexto de segurança, grupo de extermínio (aumento 1/3 a 1/2)

No Direito Penal Brasileiro, o homicídio, em termos topográficos, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do Código Penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Inegavelmente, o homicídio doloso é a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada, segundo ensina Nelson Hungria. Conforme lembra o mesmo, mencionando a definição de Carmignani, caracteriza-se pela violenta hominis caedes ab hominis injuste patrata, ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" do ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal).
Ademais, a Constituição da República, tanto a portuguesa quanto a Brasileira, insere o Direito a proteção do Direito à vida como um dos fundamentos do Estado de Direito. Dessa forma o poder público tem como dever primordial proteger este direito.

O Sujeito ativo deste delito é sempre uma pessoa física, trata-se de crime comum, o qual pode ser praticado por qualquer pessoa1 . As pessoa jurídica (fundações e corporações) ou um objeto jamais poderão ser punidos por homicídio de acordo com a legislação brasileira e