Hospital e suas deficiencias

MEDICINA LEGAL RESUMOS DE AULAS DO PROF. DR. WILMES R. G. TEIXEIRA

TRAUMATOLOGIA FORENSE CRIME DE LESÃO CORPORAL

CP ART 129 – CAPUT – “OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTRÉM”.
PENA — DETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO.

CLASSIFICAÇÃO

A) SEG. O CÓDIGO PENAL: 1. LEVES – CAPUT 2. GRAVES – 1º E 2º PARÁGRAFOS 3. SEGUIDAS DE MORTE – 3º PARGº
(B) SEG. JURISPRUDÊNCIA*: 1. LEVES – CAPUT 2. GRAVES – 1º PARÁGRAFO 3. “GRAVÍSSIMAS”–2º PARÁGRAFO 4. SEGUIDAS DE MORTE – 3º PARGº

* ADOTAREMOS A CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA

LC LEVE: MAIS OU MENOS 80% = QDO. NÃO RESULTA NENHUMA DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º.

LC GRAVE: QUANDO RESULTA(M) UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO 1º PARÁGRAFO.

LC ‘GRAVÍSSIMAS’: QUANDO RESULTA(M) UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO 2º PARÁGRAFO.

LC SEGUIDA DE MORTE: QUANDO RESULTA A MORTE (3º PARÁGRAFO).

CP ART 129 ( PARÁGRAFOS 1º., 2º E 3º.

LC GRAVE: QUANDO RESULTA(M) UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO 1º PARÁGRAFO:
I INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÃO HABITUAL POR MAIS DE 30 DIAS
II PERIGO DE VIDA
III DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO
IV ACELERAÇÃO DO PARTO
PENA ( RECLUSÃO, DE UM A CINCO ANOS.

LC GRAVÍSSIMAS: QUANDO RESULTA(M) UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO 2º PARÁGRAFO:

I INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO
II ENFERMIDADE INCURÁVEL
III PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO
IV DEFORMIDADE PERMANENTE
V ABORTO
PENA ( RECLUSÃO, DE DOIS A OITO ANOS.

LC SEGUIDA DE MORTE ( 3º PARÁGRAFO: SE RESULTA MORTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIAM QUE O AGENTE NÃO QUIS O RESULTADO, NEM ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO:

PENA ( RECLUSÃO, DE QUATRO A