Homicidio Doloso

Procedimento Júri GUIA DE ESTUDO  Competência: Crimes dolosos contra vida a) Crime doloso b) Contra vida: - Homicídio - Infanticídio - Participação em Suicídio - Aborto Obs.: Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum. Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um crime contra o patrimônio. Os crimes dolosos contra a vida tanto consumado ou tentado é de competência do júri. Crimes conexos aos dolosos contra a vida são também de…

certo e determinado. 2.1- Dolo alternativo - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” Dolo: vontade consciente dirigida a realizar (ou aceitar realizar) a conduta descrita no tipo penal. ATENÇÃO: Atenção! A doutrina divide o…

típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). - FATO TÍPICO conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. resultado: é a conseqüência da conduta humana, ou seja, aquilo produzido por uma conduta dolosa ou culposa do homem. nexo causal (relação de causalidade): é a relação de causa e efeito…

intenção e a conduta do outro.(MPF- Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso) a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado. b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte. c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo. d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosos, qualificado. 3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da…

qual ela deve responder pela prática, apenas, de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em consequência, não havendo crime doloso contra a vida, o Tribunal do Júri não é competente para apreciar a questão, razão pela qual deve ocorrer a desclassificação, nos termos do Art. 419, do CPP. IV - DO PEDIDO Ante o exposto, venho requer de Vossa Excelência a desclassificação do delito de homicídio simples doloso, para o delito de homicídio culposo na direção de veículo…

NOS HOMICÍDIOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de…

mesmo contexto temos o concurso de crimes. • • ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES: • Concurso material. • Concurso formal. • Crime continuado. • • CRIMES QUE ADMITEM CONCURSO: • Consumados, • Tentados, • Dolosos, • Culposos, • Comissivos e • Omissivos. • O concurso de crime dá origem ao concurso de penas. • • CRITÉRIOS PARA APLICÇÃO DE PENA NO CONCURSO DE CRIMES: • 1 - Cúmulo material: somam-se as penas de…

vivas. Outro ponto que será observado é, que, se mesmo excluída da herança, Richthofen possa receber o benef íArt. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra,…

especial em relação ao homicídio || da consunção: crime que é fase preparatória para outro. Ex: atingir com dois tiros. O 1º foi lesão, pois não matou ainda, e o segundo como homicídio. || da subsidiariedade: quando não pode aplicar um crime, coloca outra. || da alternatividade: HOMICÍDIO: art. 121. No capítulo dos crimes contra a vida Obs: 4 crimes são julgados pelo tribunal do júri. Latrocínio não entra, pois é contra o patrimônio. Súmula 603 para o latrocínio. Conceito Homicídio:…

nexo de causalidade Conforme demonstraremos, a suposta conduta do réu de ter dado um soco no rosto de Mirto que caiu e bateu a cabeça numa saliência do cais, ficando desacordado, não foi à causa de sua morte, devendo ser afastada a hipótese de homicídio. O que causou a morte da vítima foi sua queda e batida da cabeça no meio fio, que deve ser considerada causa superveniente relativamente independente de sua morte. Podemos conceituar esse tipo de causa, conforme Rogério Greco, como…