Homicidio Culposo Excelentíssimo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca de ... Jerusa, já qualificada nos autos do processo-crime n. ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso, que seja realizado o juízo…

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Antonio, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública vem, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar memoriais com fundamento no artigo 403, parágrafo 3 cc. art. 394, parágrafo 5, do Código de Processo Penal, pelas…

a máxima permitida no local do acidente. Nenhuma delas percebeu que Antônio estivesse “muito embriagado”, e todas afirmaram que ainda estava escuro e chovia intensamente no momento do acidente. Na esfera criminal, Antônio foi condenado por homicídio culposo. No acórdão do Tribunal de Justiça, referiu-se que “a responsabilidade do réu não é afastada diante de eventual conduta culposa da vítima, uma vez que no âmbito penal é vedada a compensação de culpas”. Na esfera cível, os pais de…

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados,…

repressão deste delito, popularmente conhecidas como Lei Seca(s). Dentre essas alterações, destaca-se a remoção pela lei nº 11.705/2008 do inciso V do art. 302 e do parágrafo único do art. 291 que caracterizavam hipóteses respectivamente de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, possibilitando, por presunção, a adequação da modalidade dolosa no caso de acidente de trânsito com resultado lesão corporal ou morte em que o condutor encontrava-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ___ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO Nº _______ JOÃO, devidamente qualificado nos autos do recurso em epígrafe, por seu advogado devidamente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o respeitável acórdão proferido, interpor o presente RECURSO ESPECIAL ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ___ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS BRUNO CEZAR GORDO GUIMARÃES, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 619 do Código de Processo Penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao venerando acórdão de fls. 15, dentro do prazo legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

90050-190 Tel.: (51) 3295-1196 e-mail: subinst@mp.rs.gov.br Ouvidoria do Ministério Público Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 8º Andar, Torre Norte Porto Alegre/RS CEP 90050-190 Tel.: (51) 3295-1601 e-mail: ouvidoria@mp.rs.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA DE SALVADOR/BA OU RECIFE/PE. MARIA DO CARMO, viúva, doméstica, residente a endereço XXX..., e FILHO DE MAURO, menorimpúbere, representado por sua genitora, ambos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Teófilo otoni, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo Nr2244.2000.2012 JAMES BOND, já qualificado nos Autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve ( Procuração anexa ), com endereço à Rua São Paulo, 100, bairro Nações Unidas, Nanuque, Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS Autos do processo nº xxxxxxxx VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a presente decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja…