História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

grupos, facções, em favor de uma determinada idéia, situação ou força política, como bem registra José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2001, p. 398). Seriam partidos em sentido amplo, para utilizar a terminologia da Vamireh Chacon (História dos Partidos Políticos do Brasil, 1981, p. 11). É de reconhecer, no entanto, que, em tese, a história sempre registrou a existência de organizações que representam o sentir de parte do todo social (Partidos Políticos no…

Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas, envolve a análise da possibilidade e dos limites de intervenção do Poder Judiciário na definição e implementação de políticas públicas concretizadoras de valores constitucionais. A questão da escassez de recursos como limite à concretização pelo Estado de direitos a prestações não é recente. Entretanto, ganhou contornos marcantes, sobretudo, a partir do momento em que se superou o entendimento…

RÁPIDO ESTUDO ACERCA DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp A evolução constitucional brasileira é marcada por momentos de crises institucionais, geradas por golpes, mas sem dúvida existem pontos de avanço, notadamente quando se analisa a atual Constituição da República. Em rápida análise, pode-se dividir a história constitucional brasileira de acordo com os paradigmas de Estados Liberal, Social e Democrático de Direito. Portanto, passa-se a um…

objetiva fazer a análise de cada classificação destacando principalmente os sentidos: formal e material, onde o anterior tem aproximações com o pensamento liberal-burguês que dominou a Revolução Francesa e serviu assim, como marco incial do Direito Constitucional. 2 Constituição 2.1 Conceito: Originou-se na Grécia Antiga, possui um conjunto de normas regentes da organização estatal que possui um sentido de organização jurídica do povo. É o ato de…

............................................................................................................................6 CAPÍTULO I - FUNDAMENTOS 2 1.1 Sociedade Civil 2 1.2 Estado 5 1.3 Cidadania 8 1.4 Conceituação 11 CAPÍTULO II - HISTÓRIA 14 2.1Registros 14 2.2 Modernidade 17 CAPÍTULO III - ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL 20 3.1Acesso à Justiça na Democracia 24 3.2 Obstáculos à Efetivação do Acesso à Justiça 25 3.3 Instrumentos e Mecanismos e Efetivação do Acesso à…

O objetivo deste estudo é analisar a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha. Quanto à metodologia, utilizam-se técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. Concluindo-se que a lei Maria da Penha foi um avanço da sociedade civil brasileira, como se pôde observar, porém é polêmica em diversos pontos. Há quem a critique, assim como quem acredite ser a solução de todo o problema. Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material

(quinze) meses de contribuição nos últimos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de dispensa e que não possua nenhum benefício ou renda para o sustento familiar nem a si próprio. (MARTINEZ, 2010, p. 532). Similarmente posicionam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2010, p. 96) que será concedido o seguro-desemprego ao trabalhador doméstico inscrito no regime do FGTS e que tenha laborado no mínimo 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, contados da demissão…

sempre sócio – político – jurídica, ou não é soberania. É esta necessidade que nos permite considerar concomitantemente os elementos da soberania que nos permite distingui-la como uma forma de poder peculiar ao estado Moderno.”[8] A Carta Magna Brasileira elenca a soberania como um de seus basilares ao afirmar que: “Art. 1º. A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…

KEYWORDS INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ; PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ; UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO ; EFEITO VINCULANTE . INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION; CONSTITUTIONAL INTERPRETATION; PRESUMPTION OF CONSTITUTIONALITY; [CONSTITUTION UNITY; BINDING EFFECT OF JUDICIAL DECISIONS]. 1 INTRODUÇÃO Em recente trabalho sobre interpretação constitucional, ao fazer um breve comentário sobre a interpretação conforme a…

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL iNTRODUÇÃO Falar da história da educação é falar da própria história, com suas teorias e, consequentemente, do seu papel como ciência, representada do passado das sociedades. Através dos tempos, o homem buscou formas de educar-se quer para sua sobrevivência ou seu aperfeiçoamento cultural. Logo, foi através do acúmulo dos fatos históricos que se observou o aprimoramento e o desenvolvimento da