História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

JERONIMO DE SENA GUEDES CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Tomaz de Aquino como requisito parcial da AV-I à obtenção de créditos para a disciplina Direito Constitucional: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais sob orientação do Docente Carlos Jacobina. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO DE…

no seu credor. Dentro da idade média o servo deveria abrir mão de sua noite de núpcias para que sua esposa passasse a noite com seu suserano onde a igreja ditava as regras implantando normas e sendo o centro de tudo. Vamos assim dar um salto na história e chegando até a revolução burguesa onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter poder de exigir os seus direitos perante o estado, e mantendo assim o princípio da dignidade…

uma perspectiva constitucional, ou seja, como forma de proteção da dignidade da pessoa humana do trabalhador. O tema escolhido para este breve ensaio é interdisciplinar, sendo assim, não podemos deixar de pesquisar outros ramos científicos, tais como: a Pscicologia, Medicina e Sociologia do trabalho. A premissa maior, sobre a qual todo o trabalho humano deve se estruturar, está na efetiva garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. Este é o princípio constitucional mais…

suas próprias políticas, à população e ao Ministério Público juntamente com a Defensoria Pública fiscalizar esse trabalho como ponto de apoio e ao Judiciário em última instancia atuar nessa seara com sua prerrogativa de fazer valer os direitos constitucionais, assumindo assim um papel democratizante e de justiça social. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Saúde. Poder Judiciário. ABSTRACT The Present monographic work is about the role of the judiciary in the execution of the Public…

HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 1. OS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL A Constituição Imperial (1824) foi outorgada, após a dissolução da Constituinte. Essa dissolução causou grande desaponto às correntes liberais do pensamento político brasileiro. O movimento em prol da constitucionalização do Brasil tivera um momento decisivo no Rio de Janeiro. Foi quando o Senado da Câmara apresentou veemente formulação perante o Príncipe Regente D. Pedro I. Através de…

Básica ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 13ª. Ed. – São Paulo: Cortez; Campinas: UNICAMP, 2009. BARBOSA, Alexandre F. O mundo globalizado: política, sociedade e economia. São Paulo, 2ª. ed. São Paulo: Contexto, 2003. COSTA, Cristina. Sociologia: Introdução à Ciência da Sociedade. 3ª. Ed.- São Paulo: Ed. Moderna, 2005. Complementar FERREIRA, Delson. - Manual de Sociologia: dos clássicos à sociedade de…

TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO. História das Constituições. Josué dos Santos Seabra da Silva Contagem, 2014 Josué dos Santos Seabra da Silva. TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO. História das constituições. Orientadora: Marcela Campos Jabor Trabalho apresentado à disciplina História do Direito da

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

previsto na constituição brasileira que o individuo é livre, porém quando fala-se em sistema eleitora, voto, este ato não é livre, e sim um obrigação imposta pelo Estado, tanto que, no caso de não comparecer no dia das eleições para ao menos para anular ou votar em branco, sem justificar a sua ausência, este cidadão deverá pagar uma multa, caso não pague, receberá sanções inconstitucionais. Para esclarecer melhor esse tema, no primeiro capitulo buscamos resgatar a história, para que…

Terceira Geração.................................................................15 1.4.4 Direitos Fundamentais de Quarta e Quinta Geração....................................................16 Capítulo II O Acesso à Justiça 2.1 Evolução Histórico-brasileira............................................................................................17 2.2…