História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D IREITO INCLUI A VALORIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL . É NECESSÁRIO O DESVELAR DA MATERIALIDADE…

estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei. Observando-se os conceitos, não há como definir especificamente a inclusão do que é salário para fins constitucionais, mas observando-se o que determina Delgado (2007, p. 668) fica mais claro o que se pretende com o presente trabalho: A figura do salário divide com o próprio trabalho o magnetismo maior existente na relação empregatícia. O…

As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988 Rosilene Marques Sobrinho de França  Maria D'Alva Macedo Ferreira  Recebido em: 12/11/2010. Aceito em: 15/05/2011 Introdução O trabalho analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação…

Magna. Em um Estado Democrático de Direito, a sociedade livre e democrática depara-se com um conflito inerente à função desempenhada pelos policiais militares que, em tese, são responsáveis pela manutenção da ordem social, e proteção de direitos constitucionais básicos, quando os mesmos policiais se sentem privados bruscamente de seus próprios direitos. Dentro do contexto histórico da criação da instituição policial no Brasil como força auxiliar das Forças Armadas Nacionais, que se…

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos Os Direitos Humanos: Marcos Históricos, conceituação e evolução: Em todos os períodos da evolução da história percebe-se que o homem sempre se reuniu em grupos para melhor coordenar sua vida, razão pela qual torna-se difícil precisar quando se iniciou a falar em Direitos Humanos. No século XVII inúmeros autores defenderam essa idéia, mas foi, efetivamente no século iluminado (XVIII) que houve grandes mudanças no rumo da humanidade.…

efeitos da liminar por grave lesão à ordem e à economia pública, solicitada pelo Estado de Santa Catarina.” Em sentido oposto julgou a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atentando para o acesso universal à saúde. A demanda foi titularizada por um menor que, vítima da distrofia muscular de Duchenne obteve liminar para que o Estado de São Paulo arcasse com R$ 174.500,00, equivalentes ao valor em dólares necessários ao tratamento, ao fundamento de que o direito à vida preponderaria sobre…

identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: 1. Movimento político social que LIMITA O PODER ARBITRÁRIO 2. Existência de cartas constitucionais escritas 3. Função e posição das constituições nas diversas sociedades 4. Evolução histórico constitucional de um determinado Estado. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A História da Europa pode ser dividida em quatro grandes eras. • Idade Antiga – até o século V – tomada do Império Romano do Ocidente pelos…

objetivo principal desse trabalho é estudar a evolução histórica constitucional da instituição Ministério Publico brasileiro, procurando esclarecer as etapas percorridas pela instituição até a elevação a posição de instituição permanente consagrada na carta constitucional de 1988. 2. ORIGENS DO MINISTÉRIO PUBLICO Muito se debate a respeito de uma origem exata da instituição, o que pode se afirmar a priore, e com certeza é que sua história não se construiu “do dia para noite”, mas…

quando toda a expectativa dos homens centrava-se única e exclusivamente no nosso inóspito satélite natural, a Lua, Frank Borman, James Lovell e William Anders, astronautas, tiraram aquela que pode ser considerada a mais importante fotografia da História: Earthrise. Trata-se do retrato do planeta Terra nascendo no horizonte lunar, a primeira imagem de nosso planeta a partir do espaço, evento que roubou a cena completamente, seduzindo a um só tempo artistas e cientistas. A fragilidade de nossa

.........05 1 DIREITO À SAÚDE........................................................................................................06 1.1 CONCEITUAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE................................06 1.2 O ESTADO E SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR À SAÚDE......12 1.3 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.................................................................................18 2 VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SÍNDROME IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS.......