História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

Políticos, dando ênfase no tema Sistema de Partidos e, por fim, passando ao estudo do Partido Político brasileiro. Os partidos políticos ocupam relevante papel na democracia brasileira, no sentido de que se configuram como condição inafastável de elegibilidade. Eles são um dos instrumentais que propiciam à população brasileira a condição de se expressar nos acontecimentos políticos, um dos canais que possibilitam à sociedade uma participação mais efetiva nas decisões governamentais…

sob pena de imposição de medidas pré-estabelecidas no ordenamento internacional. Vale mencionar que a concepção contemporânea acerca dos direitos humanos está intimamente relacionada à forma com o qual foram incorporados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. O Estado brasileiro rompendo com a tradição estabelecida pelas Constituições anteriores, que se limitavam a assegurar os valores de soberania e de independência do país, reconheceu e consagrou na atual Carta o princípio da…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

além de destacada predominância do ministério e do chamado governo de gabinete. Ensina o Professor Paulo Bonavides que o parlamentarismo dualista caracteriza-se, essencialmente, pelos seguintes fatores, “igualdade entre o executivo e o legislativo; colaboração dos dois poderes entre si; e existência de meios de ação recíproca no funcionamento do executivo e do legislativo.” (Bonavides,1996:323) Ele ainda assevera que, “A nota ideológica dominante do parlamentarismo…

HISTÓRIA DO DIREITO. - O corporativismo na emblemática e breve constituição de 1934 O Corporativismo O padrão aplicado por Vargas, inspirado no modelo corporativo, permitiria a incorporação política do empresariado industrial e trabalhadores urbanos numa estrutura hierárquica, sob a tutela do Estado. Este modelo de corporativismo estatal concedeu maior liberdade de ação aos empresários, em contraste com os trabalhadores urbanos, submetidos à disciplina e ao controle do Estado, sob o…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. SALVADOR 2010 ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO…

Referência Bibliográfica Bonavides, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 23º. Edição. São Paulo: Atlas, 2008. Paulo, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado/ Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino – 5º. edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: método: 2010. Vargas, Denise. Manual de Direito Constitucional. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. Lenza, Pedro. Direito Constitucional…

fundamentais, mas, no entanto, segundo Norberto Bobbio, em relação aos direitos do homem e da sociedade, a teoria e a prática percorrem duas estradas diversas e em velocidades distintas (Era dos Direitos, 25). A compreensão de que a simples previsão constitucional não bastaria para efetivar a dignidade da pessoa humana, a Constituinte de 1988 elaborou um amplo e aberto sistema de direitos e garantias fundamentais que, direta ou Indiretamente, buscam concretizar, na prática, esse…

A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

Conclui, assim, que mesmo com a tentativa de formação de um Direito brasileiro próprio, muito do que lhe foi trazido de Portugal se manteve, ainda que já modificado na matriz. Descritores: Direito português; Brasil colônia; independência; codificação brasileira ABSTRACT The following article seeks to clarify the formation of Brazilian Law as well as the outstanding influence exercised on it by Portugal. Therefore, it will analyze the judicial institutions formed in Brazil since its…