História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

RELAÇÃO ENTRE A CIDADANIA E O PODER LEGISLATIVO, E SUA IMPORTANCIA PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI JOINVILLE 2013 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA O estudo da relação entre o Poder Legislativo e a Cidadania brasileira apresenta reflexões sobre a democracia e a maneira com a qual esta influencia a sociedade Pós-moderna. Aborda a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relações…

três aspetos> Em primeiro lugar será desenvolvido um conceito básico do Estado, depois serão demonstrados os principais elementos que caracterizam uma estrutura democrática de um Estado. Na ultima parte faz-se uma critica no Estado democrático brasileira. Conforme Nader (2002, p. 126) : “o vocábulo Estado [...] advém da época de Maquiavel (1469-1527) [...]”. Entre os juristas é hoje comum o entendimento que o Estado é uma nação politicamente organizada, que se caracteriza pelos três…

principais: a permanência ou não como disciplina regular do currículo; a identidade desta disciplina e dos seus conteúdos e a formação do professor de Ensino Religioso, fato que pode ser mensurado através das normatizações da disciplina ao longo de nossa história. Todas essas questões envolvem interesses debatidos na esfera política, onde de um lado há os defensores do Estado laico – que apregoam a retirada do Ensino Religioso das escolas e do outro, aqueles que defendem o Ensino…

participação popular no poder legislativo, pretendendo discutir os projetos de lei de iniciativa popular que são instrumentos da democracia direta que torna possível à população tambéqm apresentar projetos de lei. Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão…

que o seu grande marco, na história da humanidade, ocorreu no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a guarnecer a humanidade. A preocupação da sociedade com os Direitos Humanos foi tão notória que hoje percebe-se sua consolidação no preceito de diversas constituições, inclusive a brasileira que garantiu…

e organizações para as ações indispensáveis à garantia da sustentabilidade, nos aspectos em que seu sucesso depende da adesão espontânea dos atores econômicos, políticos e sociais, com foco na população e nas instituições brasileiras. Para tanto, traça recortes constitucionais do Estado democrático de direito, esboçando um cenário em que o desenvolvimento sustentável exige padrões de comunicação realmente capazes de envolver a sociedade e as instituições para o esforço conjunto das…

CÓDIGO: 1911 PERÍODO: 3º DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PRÉ-REQUISITO: TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA TOTAL: 75 CARGA HORÁRIA TEÓRICA: 55 CARGA HORÁRIA PRÁTICA: 20 CRÉDITOS: 05 HORA SEMANAL: 04 PROFESSOR RESPONSÁVEL: DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização…

jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito Constitucional. Vida. Eutanásia. Disponibilidade de Direitos Fundamentais. “Há uns dez anos, Armin Kaufmann argumentou do seguinte modo a respeito do problema eutanásia-suicídio-homicício a pedido “o indivíduo é devedor da comunidade, porém…

controle sobre o poder político; teorias liberais. Estado Constitucional. Teoria da Constituição: constitucionalismo como fenômeno histórico, político e jurídico; características das Constituições; fundamentos de validade; supremacia constitucional; poder constituinte. Etapas do constitucionalismo: os modelos liberal, social e democrático; características; contexto histórico; sucessos e insuficiências de cada modelo. História constitucional brasileira. OBJETIVOS Geral: Discutir…

percebe uma progressiva deterioração marcada pelas várias características, as quais em muito influenciarão nas relações cidadão-Estado. Por fim, destacamos as participações de Araújo (1998), Arnaud (1999), Barroso (2008), Bobbio (s.d.), Bonavides (1999), Brown (2001), Coelho (2001), Derani (1997), Faria (1993), Leff (2002), Leite (1995), Leite (2003), Lobo (1997), Mello (1998), Modé (2003), Negri e Hardt (s.d.), Nusdeo (2000), Olsson (2003), Piovesan (1999) e Rocha (s.d.), os quais deram