História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

comentou que perguntou pessoalmente para Karel VASAK por que ele teria desenvolvido aquela teoria. A resposta do jurista tcheco foi bastante curiosa: 1 2 E-mail: george@jfce.gov.br Cf. entre outros, PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 28. http://georgemlima.blogspot.com “Ah, eu não tinha tempo de preparar uma exposição, então me ocorreu de fazer alguma reflexão, e eu me lembrei da bandeira francesa”. Portanto, segundo Cançado TRINDADE, nem o…

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na

inovou ao exigir a exibição de mandato judicial para a realização de busca domiciliar. Em decorrência dessa garantia constitucional, se uma pessoa procurada pela justiça estiver escondida em uma casa, a polícia não poderá efetuar a prisão no período noturno, devendo esperar amanhecer para adentra na casa onde encontra-se o procurado. Para se tornar efetiva a garantia constitucional do direito de inviolabilidade de domicílio é preciso fixar os períodos do dia e da noite. Para José Afonso…

não tem atendido as demandas sociais elencadas na Carta Maior, por outro o Judiciário não pode se omitir a questões levadas ao seu crivo, especialmente quando se trata da aplicação casuística de deveres normativos decorrentes de princípios constitucionais. Bom ou ruim, a verdade é que esse tema tem dividido opiniões e por vezes causado certo espanto entre os meios midiáticos, principalmente quando o Supremo toma uma decisão de uma causa controversa, como é possível observar em…

Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment about the Democracy of…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula: 01 Estado Pode ser conceituado como uma organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Elementos do Estado: Soberania, o povo e o território. Todo o Estado como conceituado acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu…

entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas”, segundo o jornal A Folha de S. Paulo. (SAFATLE, 2012) A despeito dessa e de outras contingências que justificam a pertinência da proposta da ONU, contudo, no dia 20 de setembro de 2012 o Brasil rejeitou a recomendação de desmilitarizar a polícia militar, que atenderia à proposta de Emenda Constitucional nº 102/2011, ainda em tramitação no Senado, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que, se…

sociais, direitos de segunda geração e sua distinção entre direitos fundamentais de liberdade, direitos de primeira geração, e a quem esses direitos foram destinados em sua origem. O assunto é conflituoso já que envolve normas e princípios constitucionais, em que se exige do Estado o cumprimento do mínimo para atender ao princípio da dignidade da pessoa humana. Porém, como se sabe, principalmente na questão dos direitos fundamentais sociais, o Estado não tem cumprido seus deveres…

países do mundo atualmente. Este trabalho tem por propósito apresentar as definições, origens, conceitos e características do federalismo de uma forma geral. É realizado um aprofundamento histórico em suas raízes, tendo especial atenção na formação brasileira em seu contexto político de formação, que passa pelo Período Regencial (1831-1840). O federalismo em sua origem nos Estados Unidos da América e no Brasil é abordado de forma expositiva e comparativa, sendo evidenciadas suas…

CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Itajaí[SC], dezembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI …