Historia Constitucional Do Brasil

a precariedade do conhecimento que a sociedade brasileira tem a respeito da etnia indígena, apesar dessa humanidade constituir-se como nossa ancestralidade primeira. A história do índio e do indigenismo do Brasil ganha outra aparência se considerado que a pari passu a esta história estão pelo menos duas outras: a história do direito e do Estado modernos. Pois analisar o indígena na legislação brasileira é reflexionar sobre o entendimento que o jurídico atribui ao indígena em…

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MONICA DIESEL DA ROZA1 MIRIAM FAUAZ2 MARILUCIA FLENIK³ RESUMO O registro constitucional da dignidade da pessoa humana veicula a superação de uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins. Este é o valor fundamental escolhido pelo constituinte originário, o centro do…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Saúde Coletiva apresentado à Anhanguera…

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito…

república velha pela revolução de 1930, Getúlio Vargas assume o governo provisório até 1934, quando é eleito presidente pela assembleia constituinte, em 1937 quando deveria promover as eleições gerais, sob o pretexto de garantir a liberdade e proteger o Brasil de forças nocivas que cresciam no pós-guerra, dissolveu o congresso e outorgou a constituição que inaugurou o período do Estado Novo. A Constituição de 1937 ou Constituição do Estado Novo, elaborada por Francisco Campos, se mostrou…

Constituição da República, Magna Carta, Texto Constitucional, Carta Mãe. As constituições fizeram parte da história, tanto do Brasil, quanto de outros países. Elas têm como objetivo regulamentar a sociedade, para que a mesma viva de forma harmônica, além de limitar os poderes. O termo Constituição pode ser aplicado por qualquer texto constitucional, codificados ou não, que definem o desenvolvimento das leis aplicadas pelo governo. Por vários momentos da história brasileira tivemos…

Estado em condições de não os poder violar”. E ao examinar o Constitucionalismo no âmbito da democracia política, conclui que ele hoje “não é outra coisa senão o modo concreto como se aplica e realiza o sistema democrático representativo. A história do constitucionalismo, segundo Karl Loewenstein (conhecido por "Klackson"), revela a busca do homem político das limitações ao poder absoluto exercido pelos detentores do poder, assim como o esforço de estabelecer uma justificação…