Historia Constitucional Do Brasil

SUMÁRIO 2. A história do Direito é a história do Brasil - Cássio Schubsky Corintiano, 43 anos de idade, Cássio Schubsky fala sobre sua obra e também sobre a evolução histórica do Judiciário. E desfaz outro mito: se há descrença no país com a Justiça e se o Judiciário é lento para cumprir sua missão, não é por falta de insistir: juízes, promotores e advogados chegaram à terra de Pindorama quase ao mesmo tempo dos descobridores. Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram

cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo. Abstract: This article examines the relationship of the administrative process with the…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. Introdução É indispensável ao cidadão brasileiro, em especial ao aluno de Direito, conhecer as Constituições Federais que no Brasil já vigoraram, analisando suas normas, suas emendas e suas características. Tal estudo faz com que tomemos ciência dos principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia

integração dos negros à sociedade. Depois de demasiadas lutas, movimentos dos negros para conseguirem a liberdade, bem como a igualdade, a qual foi concretizada em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Atualmente, a matéria problemática surge com a criação de reservas de cotas para negros em universidades públicas ou privadas. Esse tema é de grande importância social e jurídico, uma vez que já existe um preconceito real entre as…

funções necessárias à sociedade. O presente trabalho expõe as atribuições constitucionais dos policiais militares e nesse contexto é posta a discussão acerca da problemática da greve realizada por eles. Inicialmente trataremos da greve em um contexto histórico de sua ocorrência no Brasil, ressaltando os primeiros passos dados pelos grevistas e a evolução destas manifestações. Em seguida abordaremos a greve em seu âmbito constitucional, enfatizando sua menção na Constituição Federal.…

monarquia, sistema de governo, rei, características, monarquias constitucionais. Luis XV: rei da França no século XVIII. Definição Monarquia é um sistema de governo em que o monarca (rei) governa um país como chefe de Estado. A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. este governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar. História do Regime Monárquico A monarquia foi muito comum nos…

autoridade dos tribunais ao redor do mundo ganhou, no Brasil, contornos ainda mais acentuados. A enorme ambição do texto constitucional de 1988, somada à paulatina concentração de poderes na esfera de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ocorrida ao longo dos últimos vinte anos, aponta para uma mudança no equilíbrio do sistema de separação de poderes no Brasil. O Supremo, que a partir de 1988, já havia passado a acumular as funções de tribunal constitucional, órgão de cúpula do poder…

DIREITO ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPINAS 2015 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Campinas, 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. 3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 DA FAMÍLIA , DA CRINAÇA, DO ADOLECENTE ,…

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…