Historia Constitucional Do Brasil

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1.…

A evolução político-constitucional no Brasil Lília de Castro Monteiro Loffredo O exame da evolução político-constitucional brasileira requer uma digressão acerca dos dogmas da Teoria Política que constituíram a fonte do nosso Direito Positivo, remontando à identidade do Estado brasileiro, desde o período colonial até os dias de hoje. Após a chegada dos portugueses, o território brasileiro foi fracionado em doze porções irregulares: as capitanias hereditárias. José Afonso da…

Diversidade cultural, identidade nacional brasileira e patriotismo constitucional Antonio Cavalcanti Maia* Nos últimos decênios poucas idéias têm conseguido alcançar adesão próxima da unanimidade quanto a do apreço à diversidade. No que poderia chamar de espaço público letrado progressista, exauridas as propostas e perspectivas de experimentação política e existencial tão valorizadas pelas vanguardas novecentistas, “(...) o gosto pela diversidade baniu o gosto pela inovação.”1 Em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA Das Margens do Ipiranga ao Estreito dos Mosquitos: o Maranhão e a Independência do Brasil nas páginas dos Jornais O Conciliador e O Argos da Lei RONI CÉSAR ANDRADE DE ARAÚJO JOÃO PESSOA - PB AGOSTO DE 2008 2 Das Margens do Ipiranga ao Estreito dos Mosquitos: o Maranhão e a Independência do Brasil nas páginas dos Jornais O Conciliador e O Argos da Lei RONI CÉSAR ANDRADE…

golpe de Estado 1964 um tempo de plena ditadura e regime militar no Brasil impera, impedindo a liberação de leis que pudessem favorecer aos direitos sociais da população brasileira. Pode-se observar que as garantias constitucionais em relação aos direitos sociais de 1967 foram repetidas na constituição de 1969 porem em relação ao poder e direitos individuais houve profundas alterações. “Impende apontar que a Emenda Constitucional nº 01 de 17/10/1969 alterou praticamente todo o texto…

TRIBUTO E SUA HISTÓRIA NO BRASIL Tributo é uma prestação que o contribuinte dá ao Estado, de forma obrigatória, em dinheiro (regra geral) ou em títulos ou bens (exceções). Os tributos são divididos em impostos, taxas e contribuições. “Na Idade Média, os tributos não eram pagos a um Estado, mas sim a uma pessoa, o senhor feudal, perdendo, desta maneira, o caráter fiscal (...). Os tributos eram cobrados de acordo com os interesses do governante e não do Estado.” Os primeiros registros…

Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios constitucionais…

...25 10.1 Bibliografia..............................................................................................27 1. RESUMO Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar os dados históricos sobre o uso do voto no Brasil, desde a chegada dos portugueses. Da Colônia ao Império, da República dos coronéis aos governos populares, dos governos ditatoriais à redemocratização. De fato, nosso País sofreu inúmeras mudanças na forma de estruturação do controle político. Em

TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 150, VI, traz uma lista de hipóteses em que não incidirá tributação, pela aplicação do beneficio da imunidade, remédio jurídico limitador do poder de tributar. Dentre os vários casos de imunidade trazidos por este dispositivo constitucional, está previsto na alínea “b” do citado inciso regra constitucional que imuniza a qualquer tributação templos de qualquer culto, fato…

cidadão ou que representasse um risco de epidemia a população ou a economia. Com o desenvolvimento do país e a concentração populacional nas grandes cidades, a saúde então despontava como uma questão social. A organização dos serviços de saúde no Brasil antes do SUS vivia em mundos separados: de um lado, as ações voltadas para a prevenção, o ambiente e a coletividade, conhecidas como saúde pública; de outro, a saúde do trabalhador, inserida no Ministério do Trabalho; e, ainda, as ações curativas