Historia Constitucional Do Brasil

VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL Luís Roberto Barroso ∗ 1. Introdução: da vinda da família real à Constituição de 1988 1 Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer…

a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial, conhecida por ter sido bastante conturbada. Teve a maior vigência (mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia às províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. No entanto, para falarmos sobre a Constituição de 1824, faz-se necessário uma breve retrospectiva na história, facilitando desta…

competência normativa por entes administrativos nos EUA e no Brasil, fenômeno observado a partir da primeira metade do século XX, tem levado doutrinadores e Tribunais a rever posições até então consolidadas sobre a natureza e o alcance de mencionado princípio, bem como de tópicos do direito constitucional como a delegação de funções legislativas. O presente trabalho tem como escopo revisar teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil sobre o assunto, com especial…

que serviam para analisar, fiscalizar e controlar os atos do poder público. Esse constitucionalismo, encontra seus antecedentes bastante remotos na Antiguidade, até o século V. Vamos dar um salto na história até o século XIII. No século XIII, temos o documento dentre os mais importantes da historia do constitucionalismo, que é a Magna Carta, de 1215. Foi outorgada pelo rei inglês, João I, mais conhecido como João Sem Terra,teve esse apelido porque de todos os irmão, foi o que não recebeu de seu

condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua liberdade limitada pelo cárcere, em função de uma condenação criminal transitada em julgado, ficarem impedidos de exercer um direito fundamental, esculpido na Constituição Federal do…

UNINOVAFAPI – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ECONÔMICO - NOITE PROF. PAULO PAIVA ALUNO: FRANÇOIS LIMA DE BARROS EVOLUÇÃO HISTORICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONOMICA DO BRASIL As Constituições republicanas brasileiras, de 1934 a 1988, ora sob regime democrático, ora em períodos marcados pela excepcionalidade, mantiveram uma linha de coerência em relação à necessidade de intervenção estatal no domínio econômico. Com a expansão do neoliberalismo, em plena…

3. A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez…

Vargas e as conquistas da Constituição de 1988 com a Nova República. A Era Vargas é a período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua. O fim da República Velha, que dá início ao Período Getulista, e é marcado com a Revolução de 1930. E todo o período que se seguiu a ela foi fundamental para que o Brasil deixasse para trás uma história de decadência, baseado em interesses oligárquicos de certos estados da…

Constitucionalismo:O direito constitucional ele foi um direito publico,.O constitucionalismo surge durante o iluminismo ,com propostas absolutistas, ele nos remete a ideias básicas de constituições e estado.O constitucionalismo foi definido com palavras de Canotilho e que nasceu na idade moderna..Ele foi um sistema político que embasou num regime , constitucionalismo e seu conceito é uma atividade de esforço na produção do conhecimento epistemológico constitucional que residiu-se na…

CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 CASTANHAL – PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior. CASTANHAL – PA 2015 O Brasil em que hoje vivemos, é fruto de…