Historia Constitucional Do Brasil

organizada, selecionando dentre as vastas opiniões, as mais interessantes e compartilhadas por muitos operadores do direito procurando o esclarecimento e fixação de tal conteúdo indiscutivelmente importante ao entendimento da matéria de Direito Constitucional. 2 JUSTIFICATIVA O poder constituinte surgiu em um dado momento histórico um grupo de indivíduos se associou a fim de lutarem em prol dos anseios do interesse de uma comunidade. Esse momento…

fundação do império brasileiro e o absolutismo ilustrado de D. Pedro. In: __ Corcundas e Constitucionais a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan, FAPERJ, 2003. A tese, Corcundas e Constitucionais a cultura política da Independência (1820-1822), escrita por Lúcia Maria Bastos Pereira Neves, pesquisadora voltada para a área de História política, intelectual e cultural do Brasil e Portugal nos séculos XVIII e XIX, foi defendida na USP em 1992, e foi…

História Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo,…

até o século XV, influenciando sobremaneira a cultura da região, onde estão Portugal e Espanha. O Nascimento de Portugal A história de Portugal como nação europeia remonta à Baixa Idade Média, quando o condado Portucalense se tornou autónomo do reino de Leão. Contudo a história da presença humana no território correspondente a Portugal começou muito antes. A pré-história regista os primeiros hominídeos há cerca de 500 mil anos. O território foi visitado por diversos povos: fenícios…

que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como, segundo as demais garantias individuais e coletivas textificadas nesta Constituição, a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história de vida, enfim, sua cultura em um dado momento histórico. Ao Estado de Direito resta apenas assegurar a todos os cidadãos, sem distinção, o direito ao pleno exercício de sua identidade e sua dignidade, que só concretiza-se através da…

contextualizar o aprendizado da Faculdade Novos Horizontes (FNH), com o principal objetivo de apresentar um estudo que possa fundamentar o tema Cidadania no âmbito das disciplinas aplicadas ao 1º Período de Direito: Introdução a Ciência do Direito, História do Direito, Teoria Geral do Direito Privado, Ciências Políticas, Teoria do Estado, Português Instrumental e Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. Orientador: Professor Mestre Dalvo Leal da Rocha Belo Horizonte 2014 …

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO…

que é fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro, bem como, segundo as demais garantias individuais e coletivas textificadas nesta Constituição, a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história de vida, enfim, sua cultura em um dado momento histórico. Ao Estado de Direito resta apenas assegurar a todos os cidadãos, sem distinção, o direito ao pleno exercício de sua identidade e sua dignidade, que só concretiza-se através da…

História dos tributos no Brasil Os primeiros registros de tributação no Brasil são de 1888 e sob regime da Princesa Isabel, que baixou o decreto para regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões” – algo parecido com o Imposto de Renda, criado somente em 1922. Esse tributo aparece ainda hoje e com o mesmo nome, com a cobrança facultada às prefeituras. O documento que criou o imposto trazia também a isenção de tributos para alguns estabelecimentos e profissões de…

papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo…