Modelo monografia unime textuais

1 INTRODUÇÃO

O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO)
A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua liberdade limitada pelo cárcere, em função de uma condenação criminal transitada em julgado, ficarem impedidos de exercer um direito fundamental, esculpido na Constituição Federal do Brasil, bem como em outros dispositivos de lei. (JUSTIFICATIVA)
O tema se apresenta atual e necessário, haja vista pouco se discutir no âmbito jurídico e legislativo a respeito da concessão aos presos condenados do direito de votar, o que, sem sombra de dúvidas fere o Princípio da Soberania Popular, corolário do Estado Democrático de Direito. (JUSTIFICATIVA)
Pretendemos desenvolver este trabalho monográfico sob a ótica do cidadão encarcerado, da situação vivida pelo mesmo no cárcere, das condições subumanas dos presídios e penitenciárias brasileiras, do ineficaz modelo de reeducação e ressocialização empreendidas nas políticas criminais brasileiras, bem como demonstrar que a Justiça Eleitoral brasileira possui todas as condições necessárias para proporcionar o exercício do voto, e, por conseqüência da cidadania, a todos os presos condenados do Brasil, ao passo que pretendemos denunciar o total desinteresse por parte dos governantes para propiciar tal direito. (OBJETIVOS ESPECIFICADOS)
Para o alcance desses objetivos, utilizamo-nos da pesquisa bibliográfica, bem como da análise da legislação brasileira, e de dados e informações estatísticas, a respeito da situação carcerária do Brasil. (METODOLOGIA)
No primeiro capítulo, abordaremos os aspectos históricos e constitucionais acerca dos Direitos Políticos.