Hipóteses Carta

principal do texto é esclarecer e defender a hipótese dos autores sobre a Constituição de 1988 e os seus anos seguintes, onde houve muitas mudanças, sendo considerada uma “agenda constituinte”, pois os presidentes que estiveram no poder fizeram muitas emendas em nível intra-constitucional (no nível constitucional). Couto e Arantes tentam defender durante o texto a hipótese de que a Constituição brasileira de 1988 não adquiriu a estabilidade desejada pelo fato da Carta de 1988 nos deixar…

ainda hoje tão discutida. A Carta do Cacique Seattle A carta do Cacique Seattle, de 1854 que teria sido supostamente escrita pelo mesmo, fala da relação homem x natureza de forma tida até hoje como muito inspiradora. Porém ela pode ser encontrada em várias versões diferentes, o que dificulta muito uma só interpretação. A UFPA (Universidade Federal do Pará) fez uma interessante pesquisa sobre a provável origem da tal carta, e descobriu fortes indícios de que a carta podia ser sim, uma…

recurso por termo nos autos, ou seja, sem rigor formal. É o que ocorre com o recurso de apelação (art. 600, §4º, CPP) e com o recurso em sentido estrito (art. 587, CPP). Já o art. 579, do CPP, trata do princípio da fungibilidade recursal, aplicado na hipótese em que sendo um recurso interposto equivocadamente, sem má-fé, o recurso será recebido e processado como se o recurso correto fosse. A má-fé é presumida quando o recurso apresentado goza de mais prazo do que o recurso correto, e o…

presente trabalho visa discorrer acerca das imunidades tributárias. Tal tema possui muita importância no estudo do Direito Tributário, uma vez que a imunidade encontra fundamento na Carta Magna. Pois bem, será feito um estudo sobre as imunidades, mostrando a diferença que possui em relação às isenções e às hipóteses de não incidência de tributos. A seguir, mostrar-se-á a natureza jurídica das imunidades e quais são as modalidades previstas na Constituição Republicana de 1988,…

de Citação..................................................................................................03 2.1. Por Mandado..........................................................................................................04 2.2. Por Carta.................................................................................................................04 2.2.1.…

OS ELEMENTOS DA CABALA EM DEZ LIÇÕES Cartas de Eliphas Levi Primeira Lição Prolegômenos Gerais Senhor e Irmão: Posso conferir-vos este título posto que buscais a verdade na sinceridade de vosso coração e que para a encontrar não tem medido sacrifícios. A verdade, sendo a essência do que é, não é difícil de encontrar: ela está em nós e nós estamos nela. Ela é como a luz e os cegos não a vêem. O Ser é. Isto é incontestável e absoluto. A idéia exata do Ser é a verdade, seu…

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL CONCEITO PREMISSAS FUNDAMENTAIS AMPLITUDE CARTAS ROGATÓRIAS: NOÇÕES GERAIS CARTAS ROGATÓRIAS ATIVAS CARTAS ROGATÓRIAS PASSIVAS REGIME DAS PROVAS AUTORIDADES CENTRAIS NO BRASIL REDES DE COOPERAÇÃO AUXÍLIO DIRETO BIBLIOGAFIA CONCEITO É o meio pelo qual os entes estatais se articulam para colaborar com a solução de processos judiciais que correm

S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 7. METODOLOGIA 9 8.CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos…

Fundação Getúlio Vargas Direito Rio Direito Internacional Privado Carta rogatória Ana Cláudia Costa Helena Dobler Trabalho realizado para a obtenção da nota integral da prova do segundo bimestre na matéria Direito Internacional Privado lecionada pelo professor Fabiano Robalinho. A Carta rogatória é um mecanismo formal de cooperação internacional, no qual os Tribunais nacionais solicitam a auxílio à tribunais estrangeiros, seja para citar, notificar, colher provas, conceder o exequatur

Apenas nessa hipótese, com efeito, é que se torna viável o processo sincrético, a abranger a atividade cognitiva e a executiva; não assim quando a primeira se haja consumado fora de tal âmbito. Não havendo processo civil fluente, apto a prosseguir, a execução terá de realizar-se em outro. Subsistirá, pois, a necessidade de um processo executivo formalmente diferenciado ou autônomo. É o caso da execução de sentença estrangeira homologada. Tal como anteriormente, em qualquer hipótese, a…