Hipóteses Carta

QUESTIONÁRIO PARA PROVA 01) Quais são os prazos para interposição e apresentação de razões do Rese? 05 dias para interposição (consoante o artigo 586 CPP) e 02 dias para apresentar as razões. 02) Cite Três hipóteses de cabimento do Rese. Segundo Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes

IUHGGIrt. 39. Da carta-patente deverão constar o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, observado o disposto no § 4º do art. 6º, a qualificação e o domicílio do titular, o prazo de vigência, o relatório descritivo, as reivindicações e os desenhos, bem como os dados relativos à prioridade. Seção II Da Vigência da Patente Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos…

mesmo contexto, a respeito do mesmo assunto. Segundo Alexandre Câmara, a uniformização de jurisprudência é um incidente processual, através do qual se suspende um julgamento no Tribunal, a fim de que seja apreciado, em tese, o Direito aplicável à hipótese concreta, determinando-se a correta interpretação da norma jurídica que incide, ficando assim aquele julgado vinculado a esta determinação. NATUREZA JURÍDICA É pacífico para a doutrina que o instituto de uniformização de…

citação real se concretiza por mandado, por precatória, carta rogatória, carta de ordem ou ofício requisitório. O conteúdo da citação está relacionado no art. 352 do CPP (elementos intrínsecos do mandado citatório). Por sua vez, o art. 357 do CPP colaciona os requisitos da citação por mandado, isto é, indica as formalidades que devem ser obedecidas na execução do mesmo. O artigo 354 do CPP, de outro lado, nos apresenta o conteúdo da carta precatória: Art. 354 - A precatória indicará: I…

Universidade do Algarve que nos permitissem aplicar as técnicas estudadas de forma mais exacta. Após a análise das especificações das Cartas de Shewhart e de todos os enunciados disponíveis na sebenta, seleccionamos o problema “Contagem da Flora Mesófila na Produção de Azeitonas de Conserva”. Tendo em conta os dados do problema, verificamos que a melhor hipótese seria utilizar a carta de médias e amplitudes (N=5, ou seja menor ou igual a 7) para proceder à análise dos dados como iremos…

01- Para testar a hipótese de que uma moeda é honesta, adotou-se a seguinte regra de decisão: (1)- Aceitar a hipótese, se o número de caras, em uma única amostra de 100 lances, estiver entre 40 e 60, inclusive; (2)- Rejeitá-la em caso contrário. (a)- Determinar a probabilidade de ser rejeitada a hipótese, quando ela for realmente correta. (b)- Interpretar graficamente a regra de decisão e o resultado do item (a). (c)- Que conclusão se poderia tirar do fato de uma amostra de 100…

Mencione uma hipótese de DF em sentido Estrito Apelável. 3. Mencione uma hipótese com força de definitiva apelável. 4. Em que hipótese uma decisão condenatória não comporta apelação? 5. Quando a parte juntar documentos nos contrarazões como deverá proceder o juiz? 6. O MP pode protestar pelo oferecimento de suas razões nos tribunais? Porque? 7. Dois são os réus no mesmo processo, concluída a instrução o juiz absolve um e condena outro, somente a defesa recorre, nessa hipótese a…

mundo não obstante se completarem entre si e mais o seu criador numa unidade na diversidade, como já apontara Jacinto do Prado Coelho em 1949, em sua diversidade e unidade em Fernando Pessoa” (P.84). Várias hipóteses são estudadas para explicar os heterônimos de Fernando Pessoa, ora por cartas que o poeta escreveu para Adolfo Casais Monteiro, ora por estudos feitos por João Gaspar Simões e Eduardo Lourenço. “A origem dos meus heterônimos é o fundo traço de histeria que existe em mim.…

I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte. Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. 5.3 – responsabilidade disciplinar Art. 198. Qualquer das…

Privado | Assuntos: Carta rogatória Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil. Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória,…