Exerc cios de fixa o gabarito

Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do
Juruena
Curso: Direito
Disciplina: Direito Internacional Privado
Docente: Patrícia Fernandes Fraga
EXERCÍCIOS

Responda:
1. Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado |
Assuntos: Carta rogatória
Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S
Situação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.
Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória, assinale a opção correta acerca das situações hipotéticas apresentadas acima
a) Na primeira situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória ativa.
b) Em ambas as situações, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.
c) Na segunda situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.
d) Na primeira situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.
e) Na segunda situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.
2. Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei
A) Brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal;
B) Brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes;
C) Norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato;
D) Norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

3. A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da