Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula X – Contribuições Sociais sobre o Faturamento e o Lucro (PIS, COFINS, CSSL) 1. Qual a natureza das contribuições sociais? São tributos? Em caso afirmativo, de que espécie? A natureza jurídica das contribuições não encontrou ainda uniformidade de tratamento na doutrina brasileira. De todo modo, a maioria dos autores entendem que…

constituinte tentou através do texto constitucional, dirimir qualquer dúvida em relação aos tributos, indicando ali as competências de cada ente federativo, assim como a hipótese de incidência dos principais tributos, entre eles os IPI. Assim como tratou das limitações ao poder de tributar. Há anos falamos da Reforma Tributária no Brasil, porém muitas dos artigos que tratam do poder de tributar, da distribuição de competências e imunidades, são como dizem alguns autores cláusulas…

operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o imposto, têm foco em outros assuntos igualmente relevantes. A transformação é a…

dinheiro; (iii) ao contrário da outra, o vocábulo é utilizado para expressar o direito que o sujeito ativo possui de cobrar o sujeito passivo; (iv) sinônimo de relação jurídico-tributária, uma vez que é usado o vocábulo para descrever a relação jurídico-tributária como um todo, voltado ao cunho patrimonial; (v) norma jurídico-tributária, sendo o tributo a própria expressão da existência de um vínculo jurídico; e (vi) norma, fato e relação jurídica, expressando toda a sua existência,…

Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e à arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica tributária, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico gerador dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar ou uma obrigação de fazer ou não fazer. O tributo exerce as funções fiscal, parafiscal e extrafiscal. A supracitada função extrafiscal é

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala …

na teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho e de seu pensamento sobre as regras-matrizes de incidência tributária, tem a singela pretensão de abordar os pressupostos legais que envolvem a composição lógica das relações jurídicas tributárias, para servir como modelo de reflexão sobre este campo do saber jurídico.1 2. RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Primeiramente, a norma jurídica pode ser definida como sendo um juízo…

1. INTRODUÇÃO Embora o CTN algumas vezes trata fato gerador como sinônimo de hipótese de incidência, intentaremos demonstrar que ambos são institutos diferentes. Outrossim, avaliaremos se poderá haver tributação de atividades ilícitas e ilegais, nos termos do legislação tributária pátria. 2. DESENVOLVIMENTO Fato gerador e hipótese de incidência são coisas distintas. O Código Tributário Nacional por vezes é impreciso na distinção quando trata como fato gerador tanto a abstração…

Dessa forma, buscamos contribuir, ainda que modestamente, para o conhecimento do Direito Tributário, com a esperança de estarmos contribuindo contra o arbítrio nessa importante área de atuação do Estado. Para tanto estudaremos as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e extrairemos do texto constitucional os critérios prescritos pelo constituinte originário para a Instituição do IPTU, além dos requisitos necessários para caracterização de um imóvel

legislação tributária, 27 6 – Obrigação Tributária, 29 7 – Fato Gerador, 30 8 – Sujeito Ativo 8.1 - Sujeito Ativo e Competência Tributária, 32 9 – Sujeito Passivo da Obrigação Tributária, 33 10 – Crédito Tributário, 35 11 – Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 11.1 - Suspensão do Crédito Tributário, 36 11.2 - Extinção do Crédito Tributário, 37 11.3 - Exclusão do Crédito Tributário, 40 12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, 41 13 – A Administração Tributária,…