Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13899 Quando o empregado sofre algum acidente de trabalho e/ou doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, a empresa emite uma Comunicação de Acidente de Trabalho e o empregado, pode beneficiar-se do auxílio doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo O empregado pode acionar o…

doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice, mediante concessão de benefícios. Os benefícios podem ser programados, são aqueles em que o trabalhador pode prever quando irá acontecer, inclusive qual valor estimado do benefício. Nesta situação estão as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial. Os benefícios não programados são os benefícios instituídos para cobrir eventos não planejados e os riscos sociais. Neste caso incluem-se auxílio-doença,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUÍZO FEDERAL DA ___ DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO EM _________/___ Processo nº _________ "Goku", já devidamente qualificado nos autos da Ação de Concessão de Benefício Previdenciário, sob o numero em epigrafe, que move em desfavor do Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, também já devidamente qualificado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua procuradora manifestar-se sobre Laudo Pericial apresentado pela Ilustre…

Seguro de Vida: Em qualquer hipótese, deve o estudante estar segurado contra acidentes pessoais (a cargo da instituição de ensino). Direitos do Estagiário: 1. -Se o estágio for além de um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, que devem ser concedidos no mesmo período das férias da instituição de ensino. Se o estágio for de menos de um ano, tem direito ao recesso proporcional. 1. -Bolsa como contraprestação do serviço prestado, 1. -Auxílio transporte…

constituído e qualificado em outorga anexa, com escritório na Rua XXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL…

ACIDENTÁRIA – PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) - PROCEDENTE I – RELATÓRIO: Cleiton Velho dos Santos, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também já qualificado, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, com substancial fundamento na Lei n. 8.213/91. Alegou,…

EXMO SR. DR. JUIZ DO__ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xx/RJ AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei…

aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da…

instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório à XXXXXXXXXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede à Rua Amador Bueno, 479, Centro, na cidade e Comarca de Ribeirão Preto/SP, nos seguintes…

outorga anexa, (doc. 01), com escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO…