Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA…

DESMISTIFICANDO O AUXÍLIO RECLUSÃO NATAL - RN 2014 CURSO DE DIREITO SUMÁRIO 1. RESUMO --------------------------------------------------------------------------------------------- 05 2. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 06 3. DESENVOLVIMENTO --------------------------------------------------------------------------- 09 4. CONCLUSÃO…

Casas de Misericórdia). • Constituição de 1891 é a primeira a consagrar a expressão “aposentadoria” (por invalidez, assegurada aos funcionários públicos a serviço da Nação). • Decreto-legislativo nº 3.724, de 1919: proteção às hipóteses de acidente de trabalho. • Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923): grande marco da Seguridade Social brasileira, referida lei estabeleceu diversos direitos de natureza previdenciária à categoria dos…

funcionário readaptado que não se ajustar às condições de trabalho e atribuições do novo cargo será submetido a nova avaliação pela Junta Médica Oficial do Estado e, na hipótese do § 1º do art. 262, será aposentado. SUBSEÇÃO II Do Auxílio-Saúde Art. 168 - O auxílio-saúde é devido ao funcionário licenciado por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia grave, especificada em lei, com base nas conclusões da Junta Médica Oficial do Estado. SUBSEÇÃO V Da…

federais compete I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Súmula 689, STF, “o segurado pode ajuizar…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL SUBSEÇÃO DE __________________________________________– RS. OBJETO: Concessão/Restabelecimento de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez Com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela MARLI PEREIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Sxxxxxxxxxx n° 624, São Pedro, CEP. xxxxxxxxxxx, Três de Maio/RS,…

.......... 63 Direito de greve............................................................................................... 67 Legislação previdenciária.................................................................................. 69 Acidente de trabalho.................................................................................... 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... 97 …

da cláusula 64ª. § 2º O reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após 01/03/2012, terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até os 12 (doze) meses anteriores a 01/03/2012. Na hipótese de o empregado não ter paradigma, ou se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, será adotado o critério de proporcionalidade ao tempo de serviço, na base de 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho. § 3º…

número de mortos, mutilados e doentes.  Surgimento da Medicina do Trabalho, com implantação de um médico nas fábricas para atender ao trabalhador doente e manter produtiva a mão-de-obra.  1884: surge na Alemanha a primeira lei a tratar sobre acidentes de trabalho.  1919: no Brasil, através do Decreto Legislativo nº 3.724 de 15 de janeiro de 1919.  Tratado de Versailles: Criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho);  Adotadas seis convenções que visavam à proteção…

HST Hijiene A higiene do trabalho ou higiene ocupacional é um conjunto de medidas preventivas relacionadas ao ambiente do trabalho, visando a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A higiene no trabalho consiste em combater as doenças profissionais. Acidente Um acidente é um evento indesejável e inesperado que causa danos pessoais, materias (danos ao patrimônio), danos financeiros e que ocorre de modo não intencional. Exemplos físicos incluem colisões e quedas…